← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1997 |
| Date | 1997-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 030/97 DE 1º DE ABRIL DE 1997. "DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTI NADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS." O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Extingue o nome da rua ! Obs; Art. 2º —- A mesma passa a ser cha- mada de RUA IZAQUE ALVES DE ASSIS; Art. 3º — Esta Lei entrara em vi-! gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trários. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do tocantins, aos 29 dias do mês de Abril do ano de 1.997. ( Deretra « os E MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal