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norma nº 37/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1997
Date 1997-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id92

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texto integral #

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Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 037/97 DE 09 DE MAIO DE 1.997.
"pispoe sobre criação da Biblioteca!
Pública Municipal e dá outras provi
dências.
O Prefeito Municipal de Santa Rita!
do Tocantins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO '
PEREIRA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu!
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criada a Biblioteca"
Pública Municipal neste Município de Santa Rita do Tocantins, !
Estado do Tocantins;
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrá-!
ga io
Gabinete do Prefeito Municipal de
Santa Rita do Tocantins, aos 13 dias do mês de Maio do ano de '!
1.997.
ONU A
João Peseiro de Costa
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal

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