← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1997 |
| Date | 1997-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 037/97 DE 09 DE MAIO DE 1.997. "pispoe sobre criação da Biblioteca! Pública Municipal e dá outras provi dências. O Prefeito Municipal de Santa Rita! do Tocantins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO ' PEREIRA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu! sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Criada a Biblioteca" Pública Municipal neste Município de Santa Rita do Tocantins, ! Estado do Tocantins; Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrá-! ga io Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, aos 13 dias do mês de Maio do ano de '! 1.997. ONU A João Peseiro de Costa PREFEITO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal