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norma nº 38/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1997
Date 1997-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id93

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ACT Eica
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 038/97 DE 09 DE MAIO DE 1.997.
"pispõe sobre Denominação da Bibli
oteca Pública Municipal e dá ou-
A s
tras providencias."
O Prefeito Municipal de Santa Ri-
ta do Tocantins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor a
JOÃO PEREIRA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou!
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada como
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CORA CORALINA a Biblioteca Pública
Municipal deste Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins;
Art. 2º — Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trários.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do '
mês de Maio do ano de 1.997.
Idão Peseiro
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal

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