← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1997 |
| Date | 1997-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ACT Eica Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 038/97 DE 09 DE MAIO DE 1.997. "pispõe sobre Denominação da Bibli oteca Pública Municipal e dá ou- A s tras providencias." O Prefeito Municipal de Santa Ri- ta do Tocantins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor a JOÃO PEREIRA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou! e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Denominada como BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CORA CORALINA a Biblioteca Pública Municipal deste Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins; Art. 2º — Esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trários. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do ' mês de Maio do ano de 1.997. Idão Peseiro PREFEITO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal