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norma nº 41/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1997
Date 1997-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO - LOTEAMENTO OFICIAL - DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id96

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texto integral #

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va”
Fstado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 041/97 DE 23 DE JUNHO DE 1.997.
"Dispõe sobre aprovação do Plano Dire-
tor Físico - Loteamento Oficial -— des
te Município e dá outras providências
O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA
DA COSTA, faz saber que CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu Sanciono a!
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Dire-
tor Físico - Loteamento Oficial - deste Município de Santa Rita do
Tocantins Estado do Tocantins conforme Planta definida;
Art. 2º — Os limites e confrontações'!
1
deverão serem criteriosamente respeitados conforme delineação da
Planta ora apresentada;
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor !
na data de sua:publicação, revogando as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAN
TA RITA DO TOCANTINS-TO, aos 27 dias do mês de Agosto do ano de
1.997.
João Pereira da
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal

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