← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1997 |
| Date | 1997-10-20 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÉNIO 98, 99 E 2000 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 98 |
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Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 043 / 97 de 20 de Outubro de 1997. " INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA '! O TRIÊNIO 98, 99 e 2000 DÃ OUTRAS! PROVIDENCIAS . O prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins-To Excelentíssimo senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA ! faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguin- te Lei: Art. 1º Fica aprovado para o triê- nio 98 99 e 2000, nos termos do Art. 165, paragráfo 1º da cons- tituiçao Federal, o Plano Plurianual do Municipio de Santa Ri - ta -To discriminado no anexo I, parte integrante desta lei. Art. 2º -Anualmente o Executivo in- cluira, no orçamento do Municipio, os invertimentos previsto '! no presente Plano Plurianual, com as devidas atualizaçoes de ! valores, bem como adicionara a progamaçao do triênio,para con- tinuidade dos progamas dos projetos de obras e / ou invertime- ntos. Art. 3º -Havendo nessecidade de in clusão ou supressão de Projetos do plano plurianual, para ela- boração dos Orçamentos Anuais, o Executivo propora, através de Projeto de Lei, as modificações que se fizerem necessarias,com justificativas fundamentadas, para apreciação do Legislativo '! Municipal. Gabinete d refeito Municipal de! San Ri db Tocantins -To, aos ! 20 dias do mês de Outubro de 9 JOÃO. n(costa Prefeito Munteibal *