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norma nº 43/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 1997
Date 1997-10-20
EmentaINSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÉNIO 98, 99 E 2000 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id98

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Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 043 / 97 de 20 de Outubro de 1997.
"
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA '!
O TRIÊNIO 98, 99 e 2000 DÃ OUTRAS!
PROVIDENCIAS .
O prefeito Municipal de Santa Rita
do Tocantins-To Excelentíssimo senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA !
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguin-
te Lei:
Art. 1º Fica aprovado para o triê-
nio 98 99 e 2000, nos termos do Art. 165, paragráfo 1º da cons-
tituiçao Federal, o Plano Plurianual do Municipio de Santa Ri -
ta -To discriminado no anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 2º -Anualmente o Executivo in-
cluira, no orçamento do Municipio, os invertimentos previsto '!
no presente Plano Plurianual, com as devidas atualizaçoes de !
valores, bem como adicionara a progamaçao do triênio,para con-
tinuidade dos progamas dos projetos de obras e / ou invertime-
ntos.
Art. 3º -Havendo nessecidade de in
clusão ou supressão de Projetos do plano plurianual, para ela-
boração dos Orçamentos Anuais, o Executivo propora, através de
Projeto de Lei, as modificações que se fizerem necessarias,com
justificativas fundamentadas, para apreciação do Legislativo '!
Municipal.
Gabinete d refeito Municipal de!
San Ri db Tocantins -To, aos !
20 dias do mês de Outubro de 9
JOÃO. n(costa
Prefeito Munteibal *

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