materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODERLEGISLATIVO
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuiç legais, requer
a Vossa excelência, depois de ouvido Plenário, encáminhar o presente
ao Excelentíssimo senhor prefeito Municipal, que conceda aumento a
insalubridade de 15% para 40%, a todos os servidores insalubres do
Município, observando as porcentagens por categorias.
JUSTIFICATIVA
O adicional de insalubridade configura-se como acréscimo pecuniário
decorrente ao exercício de atividades que, por natureza, condições ou
método de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à
saúde. Assim sendo, solicito aos colegas vereadores, aprovação a
proposição apresentada, assegurado o direito aos servidores
insalubres conforme as Leis estabelecidas.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2022.
ELYESYO TGARES BEZERRA
Vereador