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21/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a construção de quiosques de palha na faixa de areia da Praia da Moreninha, localizada ás margem do Rio Tocantins, neste município. (votação aprovado) |
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22/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal junto a Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providencias necessárias para a reforma das seguintes unidades de ensino da rede Municipal. (votação aprovado) |
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2/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora desta Casa, que leve em Plenário para apreciação, a concessão do Titulo de Cidadão Honorário Salvadorense ao Senhor Amilcar Martirns Cruz, em reconhecimento ao relevantes serviços.
(Votação: aprovado) |
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19/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O vereador nas suas atribuições Legais: Retirar o requerimento de nº 045/2025, sobre a possiblidade de adquirir mobiliário estudantil (mesa e cadeiras) para os estudantes do CMEI Professora Conceição Aparecida Fernandes do Santos e Creche Ana Luiza . (votação aprovado) |
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20/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O Vereador nas suas atribuições legais, venha respeitosamente retirar a indicação de nº 016/2025, que providencia a instalação de sinalização horizontal, marcação de piso, e vertical de instalação de placa de sinalização das vagas de estacionamentos reservados a pessoas com transtorno do Espectro Autista nas repartições públicas municipais. (votação aprovado) |
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16/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a instalação de lixeiras na praça da igreja Nossa Senhora Santana, especialmente na área do playground das crianças.
(votação aprovado) |
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17/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de providenciar uma ponte sobre o corrego volta feliz, na região do ferrugem, na divisa entre os municipios de São Salvador e Palmeirópolis do Tocantins. (votação aprovado) |
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18/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a necessidade de reforma das pontes localizadas na zona rural do município, ponte corrego marimbondo na propriedade do Senhor Josely e na propriedade do Senhor, Nelsinho . (votação aprovado) |
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1/2026 |
2026-05-08 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, os procedimentos de apresentação, identificação procidências publicidade, rastreabilidade, execução orçamentarias priorização e prestação de contas das emendas parlamentares ao orçamento municipal, em conformidade com o art. 173 da Lei Orgânica Municipal, com o Decreto Municipal nº 016/2026 e com as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal e das outras providencias. |
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1/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
REQUER APOS OUVIDO O PLENARIO, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBTENENTE JUDAIQUE AIRES FRANÇA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS.
(APROVADO). |
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11/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja viabilizada, junto a Secretaria Municipal competente ou autoridades, do município de Paranã - To, que seja adotadas as providencias cabíveis para o patrolamento da estrada que da acesso ao reassentamento jatai do Município.
(aprovado). |
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12/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja viabilizada, com urgência, por meio da Secretaria Municipal competente a Reforma das pontes, duas no córrego do machado e uma no córrego cervo, localizadas na zona rural do município.
(votação aprovado) |
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13/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de implantes de parquinhos infantis(playgrounds) com parquinhos com brinquedos infantis nas unidades de educação do município em São Salvador e Povoado Retiro.
(votação aprovado) |
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14/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade junto a Secretaria competente, providencias necessárias, para instalação de paraciclos, nas unidades escolares do município. (votação aprovado) |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de viabilizar a construção de uma cobertura na entrada do Cemei Conceição Aparecida Fernandes dos Santos.
(votação aprovado) |
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10/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja viabilizada, com urgência, por meio da Secretaria Municipal competente a construção de um playground destinado as crianças maiores ao lado do playground das crianças menores na praça das igrejas Católicas de São Salvador e Povoado Retiro.
(aprovado) |
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4/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 10 anos ou motivo de remanejamentos dos alunos e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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5/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no Município de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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9/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, e Gestora do fundo municipal de Educação, que seja adotadas as providencias necessárias para aquisição de tênis para os alunos das escolas da rede municipal de ensino, garantindo melhores condições para as crianças matriculadas, muitas não tem condições de adiquir tênis básicos e nem vestimentas.
(aprovado). |
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3/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Atualiza a Lei nº 333/2011, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural e Solidários - CMDSRS de São Salvador do Tocantins, define sua composição partidária, mandato, atribuições, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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5/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, junto a referida indicação, solicita junto a secretaria competente a realização da reforma da ponte localizada sobre o córrego taboquinha, na fazenda Santa Maria, neste município.
(aprovado). |
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6/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, junto a referida indicação, solicita por meio da secretaria competente, que seja realizada a conclusão da calçada da avenida Getúlio Vargas, e a manutenção do trecho da mesma.
(aprovado). |
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7/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, junto a referida indicação, que seja realizado um estudo técnico e levantamento na quadra 48 na cidade de São Salvador, no antigo setor das candeias, nas proximidades das avenida das palmeiras, Ulisses Guimarães e 7 de setembro.
(aprovado). |
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8/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, junto a referida indicação, solicita que seja realizada a pavimentação do entorno do parque de vaquejada Jose Borba dos Santos, do campo gramado José Neri Francisco da Conceição e da quadra coberta Raimundo Reis.
(aprovado). |
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1/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que disponha sobre adequação do projeto de lei, município referente a lei federal nº 15.326.
(aprovado) |
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2/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, o Vereador que subscrever o uso do art. 190 do Regimento interno, indica a destinação dos recursos financeiros no valor de 250.000,00, para a construção da cobertura do pavilhão central da Escola Municipal Novo Milênio e requer concessão de moção de aplausos aos professores reesposáveis pela conquista do referido premio.
(aprovado). |
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3/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, junto a referida indicação, solicita a realização de operação tampa - buracos e manutenção da pavimentação das avenidas maranhão, Ceará, Itália e Francisco conceição no Povoado do Retiro.
(aprovado). |
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4/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer ao Prefeito Municipal, junto a referida indicação, solicita a construção de mais uma sala de aula para a Escola Municipal Novo Milênio, localizada no Povoado do Retiro.
(aprovado). |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reconhece Eventos Culturais, Religiosos e Esportivos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei n. 538/2025 que dispõe sobre a Reforma da Organização Administrativa e Estrutural do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios e diretrizes de gestão e atualiza e concede reajuste salarial conforme legislação municipal e dá outras providencias.
(Aprovado). |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Resolução |
Estabelece a atualização do salario base do controle interno, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins. Nos termos do art. 37 da constituição federal e das outras providencias.
(Aprovado) |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-07 |
Resolução |
Estabelece a atualização do salario base do controle interno, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins. nos termos do ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
549/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 277 de 2007,e dá outras providências. |
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| norma |
550/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Secretários do Município de São Salvador do Tocantins - TO, e adota outras providências. |
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| norma |
546/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins, para o Quadriênio 2026 - 2029. |
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| norma |
547/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LEI Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências. |
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| norma |
548/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Execício de 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do presidente e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, estabelece critérios para concessão e prestação de contas, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do presidente e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, estabelece critérios para concessão e prestação de contas, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias). •Tabela Vigente, informação atualizada em: 21/05/2026• |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 348/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de São Salvador do Tocantins, para redefinir os valores do vencimento básico dos cargos e atualizar a tabela salarial dos servidores públicos. (Aprovado). |
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| norma |
542/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência Municipal de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
543/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre a prioridade para aquisição de bens, produtos e serviços junto a fornecedores locais e regionais no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
544/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse do pagamento de incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins -TO. |
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| norma |
545/2025 |
2025-12-08 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 498/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a concessão dos EPIs aos servidores ASG (Auxiliares de Serviços Gerais), lotados na UBS Teresino Bernardo da Silva no povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa Legislativa minuta de projeto de lei dispondo sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto na legislação federal. (Aprovado). |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento 046/2025, a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. (Aprovado). |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-03 |
Resolução |
Institui o adicional de insalubridade para os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-03 |
Resolução |
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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