materia nº 4/2026

ESTADO DO TOCANTINS eme. > SÃO SALVADOR
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS uZ K XX, DO TO
PREFEITURA MUNICIPAL E
ADM: 2025/2028
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 09 de ABRIL de 2026.
“Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a
mais de 10 anos ou por motivo de remanejamentos
dos alunos e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica extinto as seguintes escolas:
Paralisada 17023211 - ESCOLA MUNICIPAL BOM DIA
Paralisada 17053609 - ESCOLA MUNICIPAL PIABANHA
17048915 - NUCLEO MUL. DE ENS. SATURNINO TAVARES DOS
Paralisada SANTOS
Paralisada 17048923 - NUCLEO MUNICIPAL DE ENSINO SÃO LUCAS
81.º a extinção das escolas supracitadas, vez que, as mesmas deixaram de
fazer parte da estrutura educacional do município em razão de estarem a mais de
10 anos paralisadas, conforme documento em anexo, bem como, em razão da
criação e implementação de novas escolas e remanejamentos dos alunos.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º, Revogam-se as disposições em contrário.
São Salvador do Tocantins/TO, 09 de abril de 2026
Prefeito Municipal
. CÂMARA MUNICIPAL DE
'SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
É PODER LEGISLATIVO
AUTÉ o DE LEI Nº, 004, DE 09 de, ABRIL de 2026.
“Dispõe sobre a extinção de escolas
paralisadas a mais de 10 anos ou por
motivo de remanejamentos dos alunos e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica extinto as seguintes escolas:
Paralisada 17023211 - ESCOLA MUNICIPAL BOM DIA
Paralisada 17053609 - ESCOLA MUNICIPAL PIABANHA
17048915 - NUCLEO MUL. DE ENS. SATURNINO TAVARES DOS
Paralisada SANTOS
Paralisada 17048923 - NUCLEO MUNICIPAL DE ENSINO SÃO LUCAS
$1.º a extinção das escolas supracitadas, vez que, as mesmas
deixaram de fazer parte da estrutura educacional do município em razão
de estarem a mais de 10 anos paralisadas, conforme documento em
anexo, bem como, em razão da criação e implementação de novas escolas
e remanejamentos dos alunos.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São Salvador do Tocantins —TO, 12 de maio de 2026.
CÁSSIO AURELIANO PEREIRA
Presidente da Câmara
Avenida Afonso Pena, nº 100
São Salvador do Tocantins — Tocantins - CEP 77.368-000
camaramunicipalsaosalvador(D gmail.com