← São Salvador do Tocantins (TO)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 10 anos ou motivo de remanejamentos dos alunos e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
| native_id | 302 |
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