| materia |
25/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse do pagamento de incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de uma tenda no espaço onde ocorre a Feira do Produtor, localizado no povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
Institui o adicional de insalubridade para os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a prioridade para aquisição de bens, produtos e serviços junto a fornecedores locais e regionais no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 277/2007, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência Municipal de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos Quadro Técnico-administrativos da Educação Básica, conforme previsto na Proposta de Lei nº 2.531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2025 |
2025-11-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de São Salvador do Tocantins/TO, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-11-12 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2025 |
2025-11-12 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, junto ao setor competente, solicitando a possibilidade de substituição da ponte situada na entrada do Povoado Retiro por um bueiro adequado as necessidades locais. (Aprovado) |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
59/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Vereador Cássio: Indica ao Prefeito Municipal, a pintura e sinalização dos quebra-molas que foram recentemente reformados nas vias públicas do município. (votação aprovado).
Vereador Gustavo: Requer ao prefeito municipal, que seja estudada a possibilidade de construção de uma ponte sobre o Córrego Piabanha, localizada na divisa entre os municípios de São Salvador do Tocantins e Palmeirópolis. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Reforma da Organização Administrativa e Estrutural do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios e diretrizes de gestão, concede reajuste salarial conforme legislação municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui no município de São Salvador do Tocantins a Contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a incidência do imposto decorrente da transmissão "inter vivos" sobre imóveis rurais e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre programa de benefícios fiscais, e dá outras providências. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| norma |
538/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre a reforma da Organização Administrativa e Estrutural do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios e diretrizes de gestão, concede reajuste salarial conforme Legislação Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
539/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
Institui no Município de São Salvador do Tocantins a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo149-A da Constituição Federal. |
1 |
extracted
|
| norma |
540/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre a incidência do imposto decorrente da transmissão ( inter vivos) sobre imóveis rurais e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
541/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
537/2025 |
2025-10-17 |
Lei |
Autoriza, quando necessário, o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país para viagem oficial, cria e fixa o valor das diárias para deslocamentos internacionais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza, quando necessário, o chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país para viagem oficial, cria e fixa o valor das diárias para deslocamentos internacionais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
56/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que seja novamente solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o envio, a esta Câmara, de um Projeto de Lei que disponha sobre a reestruturação e adequação do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de São Salvador do Tocantins, instituído pela lei nº348/2012. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, junto ao setor competente, realize estudo técnico visando analisar a possibilidade de concessão do adicional de insalubridade aos servidores da educação. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, solicitando que analise a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de lotes urbanos no Povoado Retiro pertencente ao município, destinados a famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou habitacional. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| norma |
534/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a Vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei no 389/2015, de 22 de Junho de 2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
535/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
Estabelece os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
536/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, exercício de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, exercício de 2025, e dá outras providencias. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que seja providenciada, com máxima urgência, a construção de mata-burro de cimento na divisa das propiedades dos senhores Miguel Fogo e Paulinho, localizada na zona rural deste município. (votação aprovado) |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da lei 389/2015, de 22 de junho de 2015. (Votação: aprovado). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
54/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, solicitando providências para que seja construída, com urgência, uma estrutura de mata-burro na região do Pé da Serra, especificamente na divisa das propriedades dos senhores Jamilton, Arli e Branco, sendo também rota do transporte escolar. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que seja encaminhado um projeto de lei que institua o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/IPTU 2025 no município de São Salvador do Tocantins - TO, com a finalidade de possibilitar a regularização de débitos fiscais referentes ao Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), vencidos até 31 de dezembro de 2024. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (Votação: aprovado). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
11/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o quadriênio 2026/2029. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 498/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, possibilidade de providência a atualização dos valores das diárias pagas aos servidores municipais que estejam a serviço da Administração Pública. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja viabilizada, com urgência, por meio da Secretaria Municipal de obras e à Secretária de Agricultura solicitando a tomada de providência quanto a conclusão de poços artesianos perfurados na gestão passada, os quais ainda não foram finalizados, estando incompletos por falta de bombas, caixas de água e demais instalações necessárias para seu funcionamento. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja viabilizada, com urgência, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou setor competente a realização de manutenção no banheiro da Unidade Básica de Saúde Rubens Ferreira Tavares. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, bem como a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização do encabeçamento de dois mata-burros localizados na Fazenda Olho D`Água. no acesso a Fazenda Bom Jesus, zona rural deste município. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, solicitando construção da ponte do córrego do cruzeiro, com concreto/galeria (localizada dentro da fazenda do senhor Miguel Fogo, na região Pé da Serra). (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, por meio das Secretarias Municipais de Transporte e Agricultura, para sejam elaborados e apresentado os respectivos Planos de Ação. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, bem como a Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou setor responsável, solicitando a realização de plantio de árvores nas seguintes vias públicas do Povoado Retiro: Avenida Piauí, Rua dos Buritis, Rua Itália. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de adquirir mobiliário estudantil (mesas e carteiras) para os estudantes do CEMEI Conceição Aparecida Fernandes dos Santos e Creche Ana Luiza. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja viabilizada, com urgência, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, a ampliação e melhorias na estrutura física da Creche Municipal Ana Luiza. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, e à Secretaria Municipal de Turismo solicitando a disponibilização de guardas municipais ou apoio do guarda civil na região da praia da moreninha, com o objetivo de garantir o livre acesso da população á faixa de areia e áreas públicas da orla, exclusivamente para fins de descarregamento de pertences relacionados a acampamento(camping), equipamentos e utensílios pessoais. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e á Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, solicitando a realização de manutenção na rampa de acesso existente na praia da moreninha, e que seja elaborado projeto para construção de um ancoradouro adequado no local. (votação aprovado) |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, bem como a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a colocação de guarda municipal (ou vigilante de segurança) no Aterro Sanitário Municipal. (votação aprovado) |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
50/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que seja estudada e viabilizada a elaboração de Projeto de Lei ou medida administrativa que conceda isenção ou desconto proporcional no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (votação aprovado) |
1 |
extracted
|