materia nº 47/2025

o CÂMARA MUNICIPAL DE
[SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
; R
ODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 4 “2,/2025
AUTOR: MARCOS PEREIRA MARTINS
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido
o plenário, requer a vossa excelência, Prefeito Municipal, e à Secretaria de
Turismo solicitando a disponibilização de guardas municipais ou apoio do
guarda civil na região da praia da moreninha, com o objetivo de garantir o livre
acesso da população à faixa de areia e às áreas públicas da orla,
exclusivamente para fins de descarregamento de pertences relacionados a
acampamento (camping), equipamentos ou utensílios pessoais.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa atender à demanda de frequentadores da praia,
especialmente os que utilizam o espaço para atividades de lazer como o
camping, que necessitam acessar com seus veículos a área próxima da praia
para o transporte e descarregamento de materiais.
Ressalta-se que o pedido não se refere à permanência de veículos na faixa de
areia, mas sim a um acesso controlado e supervisionado por agentes da Guarda
Municipal, garantindo a segurança, a ordem pública e o respeito às normas
ambientais.
Além disso, tal medida evitará transtornos como o bloqueio de acessos,
descarregamentos irregulares ou conflitos entre frequentadores e moradores,
promovendo a boa convivência e o uso adequado do espaço público.
Desta forma, solicito a aprovação da referida Indicação pelos meus pares desta
Casa.
Plenário Leopoldo c. de oliveira, aos 18 dias do mês de agosto de 2025.
a am
Vereador