materia nº 56/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº ZG /2025
AUTOR: ILEIDE ALVES DE ABREU
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 182 do
Regimento Interno desta casa de leis, requer a Vossa excelência depois de ouvido o
Plenário, solicita ao Sr. Prefeito Municipal junto ao setor competente, realize estudo
técnico visando analisar a possibilidade de concessão do adicional de
insalubridade aos servidores da educação.
meet emmerao A
Câmara Murat. oro do TO.
O pedido contempla os seguintes profissionais:
Aprovado por: CNO sacia
Auxiliares de Serviços Gerais;
Manipuladores de Alimentos;
=
AA LÃO dose
Cuidadores da Educação Infantil; j
Assistentes de estudantes com deficiência ou necessidades especiais que
necessitam de apoio na alimentação e na higienização pessoal.
JUSTIFICATIVAS
A presente solicitação se fundamenta nas condições específicas de trabalho
enfrentadas por esses profissionais, que estão diariamente expostos a situações
potencialmente insalubres. Os auxiliares de serviços gerais, por exemplo, manuseiam
produtos de limpeza com substâncias químicas agressivas à saúde, além de lidarem
com resíduos, secreções e outros agentes nocivos. Da mesma forma, manipuladores
de alimentos e cuidadores mantêm contato constante com os alunos em ambientes
muitas vezes com aglomeração, o que aumenta significativamente a exposição a
agentes biológicos. Essas condições podem se enquadrar nas situações descritas nas
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR-15, que
trata das atividades e operações insalubres. Diante disso, é necessária a elaboração
de um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), a fim de
possibilitar uma avaliação técnica adequada para eventual concessão do adicional de
insalubridade. A valorização dos profissionais da educação passa também pelo
reconhecimento das condições em que desempenham suas atividades, sendo este
requerimento uma forma legítima de assegurar esse reconhecimento por parte do Poder
Executivo Municipal.
Desta forma, solicito a aprovação da referida Indicação pelos meus pares desta Casa.
Plenário Leopoldo C. de Oliveira, aos 13 de outubro de 2025.
ILEIDE ALVES DE ABREU
Vereador