| materia |
8/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais a serem alcançadas. (Votação: aprovado). |
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| norma |
533/2025 |
2025-06-27 |
Lei |
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de ensino e define os diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, que seja estudada a viabilidade da construção e instalação de um portal de identificação na Praia da Moreninha localizada no território deste município . (votação aprovado) |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a instalação de poste com braço de iluminação no canteiro central da Avenida Praião no encontro da rua 15 de novembro até rotatória da praia, situada nesta município. (votação aprovado) |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de trocar todo o tabuado da ponte dos cavalos, (região do cruzeiro). (votação aprovado) |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Requer ao prefeito municipal, a possibilidade de fazer um mata burro na estrada que dá acesso ao condomínio BEM-TE-VI. (votação aprovado) |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que junto ao setor competente que providencie a construção de uma cobertura na entrada do CEMEI Professora Conceição Aparecida Fernandes dos Santos, é necessária para garantir maior segurança e conforto às crianças, famílias e servidores, especialmente em dias de chuva ou forte sol. (votação aprovado) |
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| norma |
532/2025 |
2025-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre a doação do Centro Cultural Municipal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, para que junto ao setor competente providencie a instalação de piso tátil nas escolas do município, conforme as normas técnicas da ABNT assim garantindo a acessibilidade e segurança para as pessoas com deficiência visual. (votação aprovado) |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que junto ao setor competente que providencie instalação de placa de identificação de entrada no Distrito Povoado Retiro. (votação aprovado) |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas LED, em São Salvador do Tocantins. (votação aprovado) |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, solicitando a possibilidade de oferecer estágio Remunerado, aos técnicos de enfermagem moradores do município e que não tenham nenhum vínculo empregatício. (votação aprovado) |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação do Centro Cultural Municipal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Salvador do Tocantins e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de criação do Centro de Repouso do Idoso, destinado a atender as necessidades dos idosos e dar assistência no período em que a família ou responsável legal esteja impossibilitado de fazê-lo. (votação aprovado) |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, que junto ao setor competente providencie estudo para construção de uma rede de drenagem nas avenidas Praião, Juscelino kubitschek na proximidade do Colégio Estadual, avenida Dona Leopoldina sentido avenida Venceslau Ferreira ate as canaletas de acesso a rampa da antiga balsa. (votação aprovado) |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, solicitando a retomada dos projetos da Assistência Social no Povoado Retiro. (votação aprovado) |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, junto ao setor competente que envie para essa casa de Leis, um projeto que versa a proibição de entrada e estacionamento de veículos na faixa de areia da Praia da Moreninha. (votação aprovado) |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que envie a esta casa de lei um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para aposentados e pensionistas com renda de até 2(dois) salários mínimos, que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel localizado no município, utilizado exclusivamente como sua residência. (votação aprovado) |
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531/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério efetivos e ativos em âmbito deste município, conforme PCCR, data base, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que envie para esta casa de lei um projeto de lei dispõe sobre a reforma administrativa dos servidores municipais.. (votação aprovado) |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de construção de calçada na avenida Tocantins que dá acesso a Escola Municipal Brasil Para Todos. (votação aprovado) |
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34/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de instalação de GUARDA-CORPOS na ponte do córrego Retiro. (votação aprovado) |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de fazer abertura de vala ou canaleta (sistema de drenagem) para escoamento de água da chuva na avenida Getúlio Vargas (votação aprovado) |
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36/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, junto ao setor competente para que seja feito revitalização e plantio de árvores na avenida Praião e avenida Venceslau Ferreira (canteiro central). (votação aprovado) |
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42/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, junto com a Secretária de Meio Ambiente e Turismo, que desenvolva um calendário completo dos eventos que fomentam o turismo no município, contemplando todas as programações de evento do município. (votação aprovado) |
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29/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de construção de um ancoradouro (instrutura de embarque e desembarque de barcos) na Praia da Moreninha e Praia do Retiro. (votação aprovado) |
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30/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de construir Quiosques na praia do Retiro. (votação aprovado) |
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31/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de construção de uma nova creche no município, considerando que é direito constitucional e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)estabelecem que a oferta de creches e pré-escolas no país é de responsabilidade do município. (votação aprovado) |
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32/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de construir uma garagem na UBS Rubens Ferreira Tavares em São Salvador do Tocantins. (votação aprovado) |
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6/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano de referência 2025), e dá outras providências. (Aprovado). |
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23/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de estudo de legalidade e viabilidade econômica para Instalação de Câmeras de Monitoramento nos pontos de maior vulnerabilidade nas vias públicas da cidade. (votação aprovado) |
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24/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de montar Brinquedotecas na unidades escolares municipais de São Salvador do Tocantins. (votação aprovado) |
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25/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a reforma do parque de vaquejada José Borba dos Santos. (votação aprovado) |
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26/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a construção de um centro esportivo comunitário, com diversas áreas que permite várias práticas de esportes e de lazer, situada próximo a quadra coberta e o campo gramado, tornando o local um espaço polo esportivo. (votação aprovado) |
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27/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade de tapa buracos ou recapeamento na rua Santos Dumont. (votação aprovado) |
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28/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a possibilidade da confecção do Fardamento Escolar Padronizado em cores e modelo, para as unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino de São Salvador do Tocantins, respeitando as cores da bandeira do município para que não haja tendencialmente partidário. (votação aprovado) |
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40/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal que envie a esta casa de leis, Projeto de Lei que versa sobre a Criação da Guarda Municipal Comunitária. (votação aprovado) |
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41/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal que avalie a possibilidade de construir mais duais salas (refeitórios), na creche do Povoado Retiro. (votação aprovado) |
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5/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais magistério efetivos e ativos em âmbito deste município, conforme PCCR, data base, a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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21/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a aquisição de motocicleta para os Agentes Comunitários de Saúde. (Votação: aprovado). |
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22/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, a aquisição de duas cadeiras odontológicas para UBS de São Salvador e UBS do Povoado Retiro. (votação aprovado) |
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19/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a construção de uma academia ao ar livre no povoado Retiro. E a construção de bueiro no córrego Buriti Alegre, nas proximidades da fazenda do Sr. Fracione, e no córrego Pedra Criola, nas proximidades da fazenda do Sr. Jorge. (Votação: aprovado). |
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20/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a colocação de grama no campo society da antiga escola São Lucas. E solicita um sinalizador que indica a área destinada à travessia de pedestres (faixa de pedestres), em frente as Unidades Escolares municipais e estaduais. (Votação: aprovado). |
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37/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, requer a possibilidade de criar um projeto de lei de concessão de bolsa de estudo a estudantes universitários do Município. (votação aprovado) |
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38/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que elabore um Projeto Social para construção de moradia popular, para família de baixa renda do nosso Município. (votação aprovado) |
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39/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que seja feita a atualização da planilha salarial dos professores, com base no Plano Cargo e Carreira. (votação aprovado) |
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12/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a reforma na ponte do Cipó. E a construção de bueiro na grota situada entre a fazenda do Sr. Tião da Marina e do Sr. Jurezinho da Madalena. (Votação: aprovado). |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, que seja feito um projeto "isentando de pagar as taxas" cobradas dos barraqueiros, que tocam bares e lanchonetes, e que são moradores do município de São Salvador do Tocantins. (votação aprovado) |
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9/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a construção de uma cobertura no pátio da Escola Municipal Novo Milênio. E a construção do muro na Garagem Municipal. (Votação: aprovado). |
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16/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a instalação de sinalização horizontal e vertical nas vagas de estacionamentos reservadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas repartições públicas municipais. E o desmembramento da Diretoria de Esportes da Secretaria de Administração, com intuito de criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com estrutura, competências, funções e cargos próprios. (Votação: aprovado). |
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