materia nº 44/2025

. CÂMARA MUNICIPAL DE
| SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODERLEGISLATIVO
Presidente :
REQUERIMENTO Nº uM /2025 da Câmara Mei A
É def
AUTOR: CASSIO AURELIANO PEREIRA
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais requer a Vossa
excelência, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, junto ao setor competente que envie para essa casa de Leis, um
projeto de Lei que versa a proibição de entrada e estacionamento de veículos na
faixa de areia da Praia da Moreninha.
JUSTIFICATIVA
A proibição de estacionamento na areia da praia é uma medida importante para
proteger o meio ambiente e garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores
da praia. A circulação de veículos pode ocasionar erosão da areia, espalhar
combustível e outros poluentes na areia, que podem entrar contato com água e
prejudicar a vida marinha. O trânsito de veículos na areia pode gerar acidentes e
riscos para quem se encontra na praia.
Desta forma, solicito a aprovação da referida Indicação pelos meus pares
desta Casa.
Plenário Leopoldo C. de Oliveira, aos 24 de abril de 2025.
CASSIO AURELIANO PEREIRA
Vereador