| norma |
2/2024 |
2024-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 4864/2017, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2016. |
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| norma |
3/2024 |
2024-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento dos Processos nº 4382/2018; 5438/2019; 11636/2020; e 4339/2021; de responsabilidade do gestor André Miguel Ribeiro Dos Santos, relativas aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020. |
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40/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que junto a secretaria responsável , que tenha vínculos com o ( PNAE) que tome as medidas cabíveis em atender os produtores da agricultura familiar , conforme determina o programa nacional de alimentação escolar.'' |
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41/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que junto ao órgão competente , verifique a possibilidade de instalar um radio comunitário , no povoado Retiro .'' |
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42/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que seja colocado iluminação na quadra de esporte ( pública), povoado retiro ''.( aprovado ) |
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36/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias em operação tampa os buracos , em todo o asfalto de São Salvador, com olhar especial na avenida SANTOS DUMONT , onde tenho recebido bastante reclamações e também operação tampa buraco no povoado Retiro ''. ( aprovado ) |
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37/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias em colocar placas de sinalização na avenida Venceslau Ferreira , com identificação de final de percurso /rio .''( aprovado) |
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39/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que junto a secretaria responsável , providenciar patrolamento das estradas da região do ferrugem ; região água bonita e região das alminhas''.( aprovado ) |
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34/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias tirar os entulhos ( lixo ) que estão próximo ao campo de futebol JOSE NERY e leva para o local adequado 9 lixão ''. ( aprovado ) |
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38/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que o poder executivo enviei um projeto de Leis a esta casa , que obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ ou possuam atendimento prioritário ,a inserirem o símbolo municipal de conscientização do transtorno do espectro autista ( TEA) nas placas indicativas''.( aprovado ) |
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35/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
''REQUERIMENTO RETIRADO '' |
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32/2024 |
2024-05-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias em reforma na ponte na região grotão ''. ( aprovado ) |
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30/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, a possibilidade de colocar uma tenda no pátio da Escola Municipal Brasil Para Todos ''. ( aprovado) |
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31/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, a possibilidade de colocar rede de internet na praia do Retiro '' ( aprovado ) |
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33/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias em patrola a estrada que liga retiro a piabanha , reassentamento , passando pelo morro da figura e a região da gleba.'' |
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1/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-09 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 ao dia 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-18 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que seja repassado a está casa de Leis esclarecimentos sobre o não pagamento do piso salarial da educação/magistério do ano 2023/2024 sabemos que e direito do servidor receber , e ate o momento não foi pago .''( aprovado ) |
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29/2024 |
2024-04-18 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias em reforma no mata burro que fica de frente a propriedade do senhor salvador ''. 9 aprovado |
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26/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que junto a secretaria responsável , providenciar a roçagem e a limpeza das margens da estrada que dá acesso a piabanha , e a região do 49 '' (aprovado ) |
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27/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de iluminação pública na rua 06 POVOADO RETIRO '. ( APROVADO ) |
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25/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as providencias necessárias para a limpeza dos lotes vagos existentes no Distrito ''POVOADO RETIRO ''. ( aprovado ) |
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19/2024 |
2024-03-17 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que versa reajuste salarial da equipe multidisciplinar do município de São Salvador( nível superior ) ''(Votação: aprovado). |
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20/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que seja enviado a esta casa de Leis, para deliberação em Plenário , projeto de Leis de Implantação de vídeo monitoramento em vias públicas ( segurança pública) ''(Votação: aprovado). |
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21/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as providencias necessárias para patrolamento das estradas das pessoas salvadorenhas que possuem propriedade do outro lado da ponte , Rio Tocantins ''(Votação: aprovado). |
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22/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que a possibilidade de fazer '' CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E ''(Votação: aprovado).
PISTA DE CAMINHADA'', saindo da cidade de São Salvador até o posto Beira Rio. |
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23/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as providencias necessárias ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA MACHADO DE ASSIS. ''(Votação: aprovado). |
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24/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, informações junto ao departamentos competente relativas a obra pública paralisada, construção do CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY no povoado Retiro ''(Votação: aprovado). |
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18/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que versa aplicação do disposto no art.65 , Lei 447/2019, aos servidores que não são amparados por PCCR-(PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO ), concedendo aumento salarial a estes pelo INPC(INDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR) , inclusive acumulado .Requer ainda que seja apresentado a essa casa de Leis estudo de impacto financeiro ‘’ com vista a verificar cumprimento da Lei de responsabilidade fiscal , no que diz respeito aos tramites constitucionais de gastos com servidores ''(Votação: aprovado). |
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14/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as providencias referente a reforma geral na Escola Municipal Novo Milênio no Povoado do Retiro e Escola Municipal Brasil Para Todos .''(Votação: aprovado). |
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15/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome medidas na revitalização da praça do Retiro , nos bancos sugerir os desenhos do tucunaré azul , símbolo da pesca esportiva e revitalização de todas as praças de São Salvador do Tocantins .''(Votação: aprovado). |
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16/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as providencias cabíveis referente a manutenção das estradas que passa em Natalino , Jair , e Manoel Batista na região da esmeralda , e a estrada da região do cruzeiro passando por Marquinhos, Mauricio e Marcelo .''(Votação: aprovado). |
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17/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, o reajuste salarial dos motoristas e dos operadores de maquinas do quadro geral de funcionários da prefeitura municipal .''(Votação: aprovado). |
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9/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias , junto a secretaria competente para reativação da feira coberta TADEU GOMES DE SOUZA e a possibilidade de organizar uma vez no mês uma feira do produtor no povoado do retiro .''(Votação: aprovado). |
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10/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome providencias junto ao órgão competente para que seja feito um reparo geral na ponte matrinchã .''(Votação: aprovado). |
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11/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias , junto a secretaria competente para refazer a ponte do córrego do machado ( acesso a propriedade do senhor JOAO da sancha ) .''(Votação: aprovado). |
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12/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias , junto a secretaria competente para fazer um reparo geral na ponte do córrego piabanaha II .''(Votação: aprovado). |
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13/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, e ao secretario de cultura e turismo a proposta de criação do conselho municipal de cultura e fundo municipal de cultura .''(Votação: aprovado). |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias para que reforme a ponte do cuador , região das pedras, próximo ao Sr. Cleidinaldo , Sr. Derci , e Sr. Abel.''(Votação: aprovado). |
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2/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias junto a secretaria de urbanismo , requeira da empresa responsável pelo serviço de iluminação publica, que estendam os postes de energia elétrica , do campo de futebol do retiro , ate as casinhas populares que fica situada acima do campo.''(Votação: aprovado). |
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3/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que seja tomada providencia ,na troca do madeiramento da ponte sobre o rio cruzeiro para evitar futuro acidente ''.(Votação: aprovado). |
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4/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias no reparo e troca das tábuas da ponte sobre córrego do tucum região do cruzeiro''.(Votação: aprovado). |
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5/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias referente a instalações dos mata burros de concreto que ainda estão faltando que o executivo toma as devidas providencias junto a empresa para vim finalizar a obra.''(Votação: aprovado). |
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6/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias referente a recuperação da estrada vicinais na zona rural sendo localizada no reassentamento piabanha I nas proximidades do colégio José Porfírio sendo que estamos no período chuvoso , todos os anos este trecho ficar intransitável desta referida estrada sendo que uma estrada de um grande tráfego de pessoas daquela região''.(Votação: aprovado). |
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7/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que seja feito com urgência instalação de rede de escoamento pluvial na avenida Venceslau Ferreira e nas ruas e avenidas do setor das candeias.''.(Votação: aprovado).autor Izael Nunes e Rosivan Cardoso |
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8/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
''Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias na construção de uma creche para atender os moradores do povoado do Retiro e Zona Rural.''(Votação: aprovado).Autor ; IZAQUE JUNIOR E ABENILIO M.DOS SANTOS |
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| norma |
518/2024 |
2024-01-12 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2024. |
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519/2024 |
2024-01-12 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024. |
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| norma |
510/2023 |
2023-09-22 |
Lei |
Altera a Lei nº 481/2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o Quadriênio de 2022/2025. |
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