| norma |
511/2023 |
2023-09-22 |
Lei |
Altera a Lei nº 502/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações e contratações públicas, no âmbito da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providencias. |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas medidas necessárias referente limpeza geral da cidade, principalmente em lotes vagos onde o capim está bastante alto, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos, entre outros. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer que manda um projeto de lei complementar concedendo reajuste conforme previsto na LEI MUNICIPAL Nº 446/2019, Art. 65 e seus parágrafos. (Votação: aprovado). |
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2/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer que tomes as providencias urgentes, referente iluminação pública sobre escuridão nas ruas. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal; que tome as providencias cabíveis quanto a iluminação dos banheiros públicos na praia da Moreninha. (Votação: aprovado). |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as providencias cabíveis, quanto reforma da Escola Brasil Para Todos e a Escola Municipal Novo Milênio do povoado do Retiro. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, tome as providencias cabíveis quanto construção de Banheiro Sanitário na Feira Coberta Tadeu Gomes. (Votação: aprovado). |
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| norma |
500/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
501/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
Introduz alteração na Lei nº 483/2021 de 16/12/2021, Orçamento Programa de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
502/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
499/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS , E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2022 |
2022-12-12 |
Lei |
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES E SOBREAVISOS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS FUNÇÕES DE MÉDICO(A), ENFERMEIRO(A), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, GUARDA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| norma |
498/2022 |
2022-12-12 |
Lei Complementar |
Autoriza alteração do artigo 1º da Lei nº 405, de 24 de janeiro de 2017, atualizando os valores das diárias pagas a servidores a serviço da Administração Municipal. |
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| materia |
13/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-01 |
Resolução |
Dispõe sobre os valores de diárias do Presidente, Vereadores e Servidores, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-11-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e contém outras providências correlatas. |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre os valores de diárias do Presidente, Vereadores e Servidores, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
493/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
495/2022 |
2022-10-21 |
Lei Complementar |
Autoriza a atualização da Lei nº 445/2019, de criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
496/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS AGOSTO CINZA NO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a fiscalização nas praias do município, em relação aos banhistas e embarcações. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa de Prevenção a Queimadas (Agosto Cinza), no município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
492/2022 |
2022-09-27 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE ALOISIO DE ALMEIDA BARRETO A ACADEMIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2022 |
2022-09-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Honra e Mérito Municipal aos Cidadãos, conforme o Anexo I, deste Decreto Legislativo. |
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| norma |
491/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha de Gestor Escolar, que integra a equipe gestora das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de São Salvador do Tocantins/TO. (Votação: aprovado). |
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| norma |
490/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
Fixa o valor limite para pagamento mediante requisição de pequeno valor - RPV, de débitos ou obrigações do Município de São Salvador do Tocantins, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais. |
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| norma |
2/2022 |
2022-08-17 |
Resolução |
Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e regulamenta o Decreto nº 040/2017, para instituí o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a possibilidade de beneficiar os foliões de Nossa Senhora Santana e São Sebastião do município, com remuneração de um salário mínimo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a possibilidade de construir campo de futebol society nos reassentamentos Piabanha I e II. (Votação: aprovado). |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, juntamente com a Gestora do Fundo Municipal de Educação, a possibilidade de instalar parques infantis nas creches do município de São Salvador, e no povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
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36/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a limpeza nas ruas que foram pavimentadas, retirando areias e saibro, no povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de mangueiras no campo do povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a autorização para que um caminhão pipa, fique fixo no povoado Retiro, para molhar as ruas de terra e atender as pessoas da zona rural. (Votação: aprovado). |
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32/2022 |
2022-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 20/2021, que solicita a construção do campo de futebol society em grama natural, e pista de caminhada no povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a criação do Sistema Municipal de Ensino de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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8/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal, a abertura de uma vala para escoamento de água das chuvas, no início da Avenida Getúlio Vargas, do asfalto novo até próximo a praia. (Votação: aprovado). |
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29/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de lombada eletrônica, caso não seja possível, instalar redutores de velocidades, na Avenida Getúlio Vargas. (Votação: aprovado). |
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30/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, faça lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Ceará no povoado Retiro, e na Rua dos Buritis. (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-08 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal firmar convênio de consignação com a Caixa Econômica Federal, nos termos do Decreto nº 02/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal firmar convênio de consignação com a Caixa Econômica Federal, nos termos do Decreto nº 02/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, a gestão e margem de consignações (consignável) em folha de pagamento dos servidores e vereadores. |
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| norma |
489/2022 |
2022-05-25 |
Lei |
Autoriza a contratação temporária de Brigadista de Combate a Incêndios Florestais, por prazo determinado, para servir ao município de São Salvador do Tocantins, no termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal, a regularização do atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do povoado Retiro, seguindo regularmente os dias e horários. (Votação: aprovado). |
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