| materia |
28/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a isenção de cobrança de IPTU das igrejas do município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
25/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Banco do Brasil, a possibilidade de atendimento bancário no município de São Salvador do Tocantins. (Votação: aprovado). |
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| materia |
34/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o reajuste salarial a todos os funcionários públicos municipais com piso salarial estabelecido pelo Governo Federal, pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC. (Votação: aprovado). |
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| materia |
20/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um campo de futebol society com grama natural, e uma pista de caminhada, próximo a praia do povoado Retiro. (Votação: aprovado). |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reposição da diferença salarial dos cargos: Operador Patroleiro, Operador de Escavadeira e Pá Carregadeira, Operador de Tratores, Caminhão, e motoristas categorias A e B; Eletricista Automotivo e Borracheiro, sendo todos eles efetivos. (Votação: aprovado). |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, um espaço físico equipado para parceria com produtores rurais, para o abate de aves e suínos. (Votação: aprovado). |
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| materia |
18/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o reparo na cabeceira da ponte do mutum. (Votação: aprovado). |
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| materia |
16/2021 |
2021-06-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, os serviços pactuados e convênio municipal com o Município de Paranã/TO, para realização de partos e cirurgias eletivas. (Votação: aprovado). |
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| norma |
478/2021 |
2021-05-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
479/2021 |
2021-05-24 |
Lei |
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel, em comodato temporário, o imóvel pertencente à municipalidade, em favor da empresa Andrade de Souza - ME, CNPJ nº 25.528.744/0001-04, para fins de instalação da torre e outros equipamentos de serviços de internet, no distrito de Retiro, e dá outras providências. |
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| norma |
477/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Altera a Lei nº 388/2015, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. |
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| norma |
476/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
475/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Requer a regularização da carga horária diária dos servidores da limpeza urbana e condições de segurança para o desenvolvimento do trabalho. (Votação: aprovado). |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a possibilidade de melhorias no esporte do nosso município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que no transporte escolar seja autorizado um servidor (monitor) para auxiliar o servidor (motorista) a dar suporte e segurança as crianças. (Votação: aprovado). |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o realinhamento de planilha dos profissionais designados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, do Apoio Administrativo da Educação Básica, conforme a Lei nº 348/2012. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a colocação de energia elétrica nas casas populares do Povoado Retiro. (Votação - aprovado). |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que a entrega dos medicamentos essenciais de uso contínuo, seja realizada por agentes de saúde nas residências dos pacientes, principalmente, na zona rural. (Votação: aprovado). |
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| norma |
474/2021 |
2021-02-17 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Raimundo Reis Rocha Vieira (DUREIZINHO), a Quadra de Esportes localizada na Avenida Getúlio Vargas, nesta cidade. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que conceda aumento a insalubridade de 15% para 40%, a todos os servidores insalubres do Município, observando as porcentagens por categorias. (Votação - aprovado). |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que revisto sobre o sinal de telefone que não está funcionando no Povoado Retiro. (Votação - aprovado). |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que seja enviado ao Legislativo Municipal, informação sobre a quantidade de pessoas que já receberam a vacina do Covid-19, se há previsão para chegada de mais vacinas. (Votação - aprovado). |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Requer a denominação da Quadras de Esportes, de Quadra de Esportes Raimundo Reis Rocha Vieira - Dureizinho. (Votação - aprovado). |
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| norma |
473/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Atualiza a Legislação Tributária Municipal de São Salvador do Tocantins, conforme a Lei Complementar nº 175/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
470/2020 |
2020-12-08 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2021. |
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| norma |
471/2020 |
2020-12-08 |
Lei |
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente na LDO 2021, Lei nº 469/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
472/2020 |
2020-12-08 |
Lei |
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 430/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
469/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO, e dá outras providências. |
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| norma |
468/2020 |
2020-08-03 |
Lei |
Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais do município de São Salvador do Tocantins, que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19. |
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| norma |
467/2020 |
2020-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
466/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre declaração de Estado de Calamidade Pública e regulamentação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e importância internacional decorrente do Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências. |
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| norma |
464/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos vencimentos base dos servidores públicos municipais efetivo e ativos do Magistério de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
465/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
463/2020 |
2020-02-03 |
Lei |
Altera o Anexo da Lei 461/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
462/2020 |
2020-01-20 |
Lei |
Alteração e correção de ações e unidades previstas inicialmente na LOA 2020, Lei nº 456/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2020. |
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| norma |
459/2019 |
2019-12-23 |
Lei |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial ao Orçamento, para fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
460/2019 |
2019-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Organização e Estrutura do Poder Executivo de São Salvador do Tocantins, para incluir na Seção XXXIII o Art. 55-A, e dá outras providências. |
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| norma |
461/2019 |
2019-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
454/2019 |
2019-11-29 |
Lei |
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente na LDO 2020, Lei nº 445/2019, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
455/2019 |
2019-11-29 |
Lei |
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 430/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
456/2019 |
2019-11-29 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2020. |
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| norma |
457/2019 |
2019-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de acolhimento em Família Acolhedora e o Programa Guarda Subsidiada no Município de São Salvador do Tocantins. |
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| norma |
458/2019 |
2019-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. |
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| norma |
453/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
Altera o Art. 12, § 6º, e suprime o Art. 14, da Lei 446/2019, que dispõe sobre as regras do concurso público, e dá outras providências. |
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| norma |
452/2019 |
2019-10-04 |
Lei |
Altera o Art. 1º da Lei 448/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| norma |
450/2019 |
2019-09-30 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Salvador do Tocantins (REFIS/2019), e dá outras providências. |
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| norma |
451/2019 |
2019-09-30 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
3/2019 |
2019-08-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 3756/2014, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2013. |
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| norma |
4/2019 |
2019-08-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 4155/2015, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2014. |
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