materia nº 28/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODERLEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 28/2021 Nelson R. Montalvão
Câmara MunizZã,
Aprovado por!
AUTORES: ELYESYO T. BEZERRA
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, soli
forma regimental após aprovado em plenário, encaminhar o presente
ao Exº Sr. Prefeito Municipal, requerendo quanto a possibilidade de
ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU DAS IGREJAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação, vem para que os TEMPLOS RELIGIOSOS ficam imunes ao
pagamento de impostos sobre propriedade predial e territorial — IPTU. Assim
solicito aos Pares desta casa de leis, aprovação a proposição para que seja feita
a isenção conforme os tramites da Lei.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
ELYESYO TAVARES BEZERRA
Vereador