norma nº 472/2020

sá ESTADO DO TOCANTINS PA |
Ey PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR ORÇAMENTO PROGRANA fajiá que]
4
“Ciilpança pa cÉrcia
LEI Nº 472, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
a Alteração e correção parcial de ações previstas
Lei s nelonad inicialmente “PPA 2018.2087", Lot Municpal nº 420/2017,
EM, E me de 14 de Dezembro de 2017. que Dispãa sobra Plana
% -— Plurianual para elaboração é execução da fal
Orçamentária para o exercizio de 2021 0 da auifas
providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, faz saber que à Câmara
)
|)
h
L)
)
]
|]
,
)
)
)
)
)
)
t Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Ant. 1º - Esta Lei institui a Revisão do Plano Plurianual = PPA exercício de 2021, para o Municipio
| “de São Salvador do Tocantins, em cumprimento ao disposto no aitigo 165, parágrafo 1º, «da
Constituição Federal de 1988.
Art. 2 — A revisão do PPA para o exercicio é instrumento de planejamento governamental que
define diretrizes, objetivos e metas com proposito de viabilizar a implementação e a gestão das
politicas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na programação do desenvolvimento
sustentável,
Ant. 3º - Fica Corrigido e atualizados os programas/ações previstos inicialmente para Orçamento»
2021, mantendo o valor da previsão inicial do PPA 2018-2021, no total geral de R$ 18.230 399 30
(Dezoito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos)
| Art. 4º Considerando a necessidade de correção!revisões das ações previstas para o
| exercicio/2021, constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas conforme segue
! abaixo,
+ ORGÃO. CAMARA MUN. DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
, cónico ESPECIFICAÇO
Ss
1.001 ODRAS COMPL HO COMPLEXO DA CAM MUNICIPAL
" 1002 | AQUISIÇÃO DE EQUIP E MOBIL PIA CAM MUN
" 2001 MANUT DOS SERV ADM E PLEN DA CAMARA
2002 CONTRIBUIÇÕES PARA A UVT
ÓRGÃO .. PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
* UNIDADE. : GABINETE DO PREFEITO
y cóDico ESPECITICAÇO
s
AQUISIÇÃO DE EQUIMAT. PERM GABINETE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Scanned By Scanner App
h
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MU jar
N. DESAO SALVADOR ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
“Rvança po roi
ORGÃO PREFEITURA MUN
DESAO
UNIDADE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO
cóvico
| ESPECIFICAÇO
Es
| 1004 TacusSDEEaUpE Vos
0.00]
- MUNICIPAL DE GOYERI
, EE UIUN DE COMUNICAÇÃO E Cover er o Pt
R MAN PROG E COMUNICAÇÃO E GOVERNO
“JORNALISTICOS RA
RR ORÇADO LOA 2921 | ORÇADO PPA
R :
AQUIS DE EQUIP E OG PISEC MUN DE ADM
MANUT DAS ATIV ADMINISTRATIVAS EM GERAL
EC HOSP E SERV PUBLIC DADES
MANUT.ATIV DO CONSORqIo SUDESTE
2021
FEST MUNIC R
TREINAMENTO E CAPACIT.DE SERY PUBL UN
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA
MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
AQUIS DE EQUE MOB P.BIBL PUB E CENCUL
AMPL E/OU REF DE CAM FUT QUAC E GIN ESP
AJAPLIAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL
INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO DESPORTO
ÓRGÃO... PREFEITURA MUN DE SAOSALVADOR
UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN
ESPECIFICAÇ
ÕEs
AQUIS DE EQUIP.E M P/O CONTROLE INTERNO
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIP.DE FINANÇAS (Axerada para
“MAN SEC. MUN DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO)
:
»
h
j
b
)
b
t
t
t
t
t
?
y MAN SEC MUN DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
? ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA
? CONTRIBUIÇÃO AO INSS
? CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
7 RESERVA CE CONTINGENCIA
"
”
"
”
q
ÓRGAO...... PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE : CONTROLADORIA INTERNA
| cénco | ESPECIFICAÇO 0 CRÇADO LOA 2021
"t ORGÃO... PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDALE - SEC MUN. DE TURISMO, CULTURA E MEO AMBIENTE
3
| 2052 | INCENTIVOA PRES E CONS DO MEIO AMBIENTE
!| 2053 | MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO
Scanned By Scanner App
ESTADO DO TOCANTINS
PAG:3
PREFEITURA MUN DE SAO SALVADOR
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
2050 [INCENTIVO AO DE
SENVOLVIMENTO TURISTICO
AMP EXCU REF DAS INSTAL.TURIST MUNICIPIO
CONST.PORTAL DA PR MORENINHA EPOY RETIRO
AQUIS DE Equip E MCBIL PDESEN TURISTICO
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE PARA TURISTAS
ARBORIZ PR DA MORENINHA E PRAPOVRETRO
HUMINAÇÃO PRADA MORENINHA E POVRETIRO
CRGÃO.... PREFEITURA MUN DE SAO SALVADOR
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL CE HABITA O, URBAN
ESPECIFICAÇ
ÕES
PAVRECMI URB CONSHFIOS SAR GAL CALÇA
AQUI DE EQUIPMOBIL VEICULO MAGUINA PISE
CONST AMPLIAÇAOREFORMA CE PRE PLELICOS
CONSTIAMPURFORMADE PRAÇAS PARQUE JARDI
CONSTAMPL E/OU REF DOSISTELETRIF URB
AMPL E/OU REFORMA NO CEMITERIO MUNICIPAL
MANUT.DA SEC MUNIC DE HABIT E URBANISMO
MANUTENÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
MANUTENÇAO DO AEROPORTO PUBLICO
CONST DE UNINAD HABITACIONAIS POPULARES
CONS E AMPLDA REDE DE SANEAMENTO BASICO
CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM FLUVIAL
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
MANUT SERV URB EM GERAL E LIMPEZA PUBLID
ORÇADO LOA 2021 ORÇADO PPA
ÓRGÃO... PREFEITURA MUN DE SAO SALVADOR
UNIDADE - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E À
cóoico ESPECIFICAÇÕ
ES
INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICUTORES
INCENTIVO AS LAVOURAS COMUNITÁRIAS [azerado para incentyo
aos pequenos agncutores)
CONS. AMP E/OU REF.DE MATADCURO MERC MUN,
CONST E REFOR DE PREDIO DA FEIRA COLERTA
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
AQ DE TRATORIMPLEMENTOS EQUIPAMENTO NOB
CONST /AMPL IAÇAQGPAVIMENT. DO PARQUE DE
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA R
MANUT.SEC AGRICULTURA PESCA E AQUICULTUR
ss ms rs
ORGÃO... PREFEITURA MUN DE SAO SALVADOR
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DO ad
-
ESPECIFICA
ções
AQUIS DE EQUIPAM E MOBILIARIOS P! Q DMER
ABER REC DE ESTR VIC FONDUE AT.E M BUR.
AQUIS DE VEICULOS, M4QU E EQUIP PO DMER
CONSTRUÇÃO E/OU REF. GARAGEM MUNICIPAL
sa
E]
- E)
- =
Scanned By Scanner App
A
b
ant o,
Ea)
tag
a
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN, DE SAO SALVADOR
“Vrason po roca?
[MANUTENÇÃO DO DMER
ÓRGÃO... Fundo M
UNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE -
SECRETARIA MUNICIPALFUNDO MUNICIPAL DE
CóDico ESPECIFICAÇO
Es
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AQUIS DE EQUIPE ucD Pro
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
CONSTAMP E/OU REF.DE PRE DA SEC DE EDUC
AQUISÇAO DE VEICULO P/O TRANSP ESCOLAR
CONSTAMPE REDE PREDIOS ESC..ENS FUND,
AQUISIÇÃO DE INSTRUM MUS PIENS FUNDESP,
AQUISIÇÃO CE BRING PYPARQUINHO ENS FUND.
MANUTENÇãO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUT.DAS AÇÕES DO PLANO MUN DE EDUCAÇÃO
MANUT DO CONS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
AQUIS DE EQUIP.E MOB PjO ENSINO INFANTIL
CONSTAMP.E REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL
AQUIS.DE EQUIPE MOBIL PIA CRECHE MUNIC
AQUISIÇÃO DE INSTRUM MUSICAIS P/ENS INF
MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL
MANUTENÇAO DA CRECHE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO CRECHE. BERÇÁRIO E MATERNAL
MANUT.DA CRECHE MUN DO POVOADO RETIRO
IMPLANT. MANUT. EDUC. JOV E ADULTOS-EJA
ENSINO ESPECIAL. AEE
ÓRGÃO... FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE. : FUNDEB
ENS FUNDAMENTAL
AQUIS.DE EQUIP.E MOBIL.C/REC DO FUNDEa
MANUTENÇÃO DO FUNCEB 60%-ENS FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%-ENS FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENS INFANTIL
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - ENS INFANTIL
ÓRGAO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENDIA SOCIAL
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATENÇÃO 4 CRIANÇA ATEN CENTROS CE EGINF
PROMO APRIMDA GESTAO DO CADÚNICO:E FAM
MANUT.DO FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER A EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS
MANUTENÇÃO CONTROLE SOCIAL(PROM FORTAL )
MANUT.DO CONSELHO MUNIG DE ASSIST.SOCIAL
PAG: 4
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA am
32782000] somam
ORÇADO LOA 2024 ORÇADO PPA 2021
0,00 26 000.c0
Scanned By Scanner App
PAG: 5
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN, DE SAO SALVADOR ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
Aquisição de Volsulo, Equipamentos e Mob 0,00 90 000.00
AMP E/OU REF.DOCENTRO DE REFERENCIA CRAS 0.00 30.090,00
AQUIS. VEICULO, EQUIPE MOBIL CRAS/SCEV 50.000,00 50 000,00
MANUT.DA SECRET. MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 280.000,06
DOAÇAAO DE MAT DE CONST AUX FIN E OUTRAS 35.000.00 20.000,00
MANUT DO ALOJAMENTO NA CIDADE DE GURUPI 0.00 26.160,00
MANUT.DA VIGILAN.SOCIDASSISTENCIAIS CRAS 0.00 59.950,00
MANUT. CENTRO DE REF. DEASS SOC - CRAS 246.938,18 59.950,00
ATENDIMENTO SOCIDASSISTENCIAIS DO CRAS 0,00 43.600,00
DES.DE PROG.E PROJ DE INCLUSAO PRODUTIVA 31.000,00 32.000,00
DESE.DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS FIFANILIAS 09,90 5.450,00
MANUTENÇÃO SERV PROT.ATEND.INTEGA FAM. 5.450,00 5.450,00
MANUTENÇÃO SERV.CONV FORTAL DE VINCULOS 249.003,00 54.000,00
MANUTENÇAO BENEF. PREST.CONTINUADA-BPC 5.450,00 5.450,00
0,00 5.452,00
MANUT.SERV.FAM /MEME.BENEF.DO BPC ESCOLA
AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MOBILIARIOS PICREAS
MAN, DO CREAS E PROT S0C ESP MEDIA COMPL
CONST.DO CENTRO DE REF .ESPECIALIZ CREAS
PROM.OS SERV.DE PROT SOC ESPALTA COMPL
SERV.DE ATENDA FAM VITIMAS VIOL DE DIR
SERV.DE ATENDA FAM QUE V'VENCIAN TRAB |
DESAÇÕES A JOV.E ADOL EM CUMP.MED.S EDU
ÓRGÃO. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE..: FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
ESPECIFICAÇÕ
ES
MANUT DO FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRI
MANUT DO CONSELHO MUNIC DIREITOS DA CRI
REFORMA e AMPLIAÇÃO PREDIO SCFV
RGÃO. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ONDADE.: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SPECIFICAÇÕ
Agul. De Mob.f=qui/Veiculos para O FMI
Const/RettAmp. Prédio de Aco. ao Idoso
Manutenção dc Fundo Municipal do Idosa
ORGÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇ
0Es
AQUI. DE EQUI/MAT. PERM E VEICULOS-A. B
ENFREI
AQUIS
NTAMENTO DA CMERGÉÊNCIA DE SAÚDE
DE EQUIP.EMOB 'LIARIO e VEICULO P/S
Scanned By Scanner App
% . ESTADO DO TOCANTINS Pau
me PREFEITURA MUN, DE SAO SALVADOR ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202
RE so rec
2020 | MANULDA SEC MUNDE SAUDE E SANEAMENTO 0,60 830 000,00
2021 MANUT DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 1000000 10 000,00
2073 MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 635.160,00 1.000 060,00
a MANUT DAS AÇÕES E SERVIÇOSPUDLICOS SAUDE 134545000 740 000,00
Ê MANUTENÇÃO DO PAByp: . 0,90 1
sãos PABPAS ss radio SF (Unificado ao "MANUTENÇÃO DO 23 550,09
o MANUTENÇAO DO PACS (Unit; "M 0,00 164
a PABP SEIPACSINASF) (Jnificado ao "NANUTENÇÃO DO 592,00
MANUTENÇÃO DO PSF (Unificado ao "M N 0,00 230 000,00
PABPSEIPACS MASI ANUTENÇÃO DO ,
2118 | MANUTENÇÃO DO PABPSFIPACSINASE 838.190,00
2081 PROJETOS ANTI-DROGAS 0.00 10.900,00
2085 | PROGRAMA REDE CEGONHA 0,00 10 900,00
2085 | PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA (PSE) 21.600,09 21.800,00
2086 | PROG NAC DE MELHORIA DO ACESSO (PMAQ) 0,00 21.800,
M (Unificado ao , ,00
MANUTENÇÃO DO PAB/PSFIPACS/NASF)
2087 NUCLEO DE APOIO A SASDE DA FAMILIA (NASF (Unificado ao 0,00 11500000
MANUTENÇÃO DO PAB/PSFIPACSINASF)
2088 PROG NACIONAL DE QUALIF DA ASSIST FARMAG 0.00 21.800,00
2090 | MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE 77.240,00 39.240,00
2101 MANUTENÇAO DO PROGRAMA SAUDE DA MULHER 0.00 10.900,00
2.102 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA CRIANÇA 0,00 10.900.00
2.103 | MANUTENÇAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL (Unificado ao 0.00) 10900,00
MAN. DA FARMACIA BASICA FED/ESTADUMUNI
2.104 | MANUTENÇAO FARMACIA BASICA FEDERAL (Unificado a3 MAN 0.00
DA FARMACIA BASICA FEDESTADUMUN)
2.105 | MANUTENÇAO DO PROG TRATAM FORA DOMICILIO 24 000.00
2.119 | MAN. DA FARMACIA BASICA FED/ESTADUMUNI 220 009.00
1013 | CONST. AMPLE/CU REFOR UNIDADE DE SAUDE 130.000,00
AQUIS. AMBULAN E VECULOS P;SEC MUN SAUDE 0,00
INCENTIVO à SAUDE BUCAL 7000000
MANUTENÇAO DA VIGILANCIA EM SAÚDE quit
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 83.000,00
o] 18.230.399,30 18.230.399,30
Prefeito Municipal
Fa fio Ne fio Rs
aaa
aaa
Scanned By Scanner App