norma nº 463/2020

ESTADO DO TOCANTINS O -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS KR ; Ro
CN.P)J Nº 37.344.371/0001-09
ADM: 2017/2020
sa; s
o - = 1d
SALVADOR DO TOGANT
LEI Nº. 463/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Altera a o Anexo da Lei 461/2019, que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso ix do art.
37 da Constituição Federal e dá outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo da Lei 461/2019, que trata da contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix
do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências, passa a vigorar sem prejuízo dos
atos e efeitos por ela praticados anteriormente, com a seguinte redação:
Anexo:
I— Planilha de Cargo, Justificativa e Vaga;
QUADRO DE CARGOS A SEREM CONTRATADOS
Cargo Nº de vagas
Auxiliar de serviços gerais 10
Botracheiro | 01
Coveiro 01
Eletricista de autos 01
Mecânico 01
Motorista de veículos, categoria D id 04
Operador de | motoniveladora
(patrol)
Operador de trator de
pneu/tetroescavadeira de pneu/pá =
carregadeira
Operador de retroescavadeira /
trator de esteiras
Pedreiro 01
Avenida Afonso Pena, S/N. — Centro, São Salvador do Tocantins/To — CEP: 77368-000
Email: prefeiturasaosalvador(W gmail.com Tel: (63) 3396-1144
ESTADO DO TOCANTINS A. a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS RK Ro
C.N.P)) Nº 37.344.371/0001-09
ADM: 2017/2020
Pesa o Es
46 SALVADEM GO TOCAM
ses Re SALVADOR DO TOCANTINS
Assistente administrativo 08
Auxiliar de laboratório 01
Auxiliar de Saúde Bucal 01
Auxiliar de Turma da Educação 02 |
Infantil
| Auxiliar de Turma do Ensino 02
Fundamental I
Cuidador social 01
Facilitador de oficinas 02
Fiscal de Vigilância Sanitária —-
Fiscal de tributos 01
[Assistente Social 01 |
Orientador social 01
Psicólogo 01
Secretária Executiva dos q
Conselhos Municipais
Técnico de Nível Superior dos mi
sistemas socioassistenciais
Professor Nível II (formação
mínima em Pedagogia e/ou 02
Normal Superior)
Professor Nível II (formação em =
Inglês)
Professor Nível II (formação em
Educação Física) o
Técnico de enfermagem | 05
Educador Físico 01
Enfermeiro 03
Farmacêutico 01
Médico 01
Nutricionista 01
Avenida Afonso Pena, S/N. — Centro, São Salvador do Tocantins/To — CEP: 77368-000
Email: prefeiturasaosalvador() gmail.com — Tel: (63) 3396-1144
ESTADO DO TOCANTINS ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
C.N.PJ Nº 37.344.371/0001-09
ADM: 2017/2020
Sao 5 INS
SALVADOR DO TOGAN
Odontólogo | 01
Psicólogo | 01
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de
Dezembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS. aos
03 dias do mês de fevereiro de 2020.
Prefeito Municipal
Avenida Afonso Pena, S/N. — Centro, São Salvador do Tocantins/To — CEP: 77368-000
Email: prefeiturasaosalvador(W gmail.com Tel: (63) 3396-1144