materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LEGISLATIVO
OLUÇÃO Nº 01/2022
“Dispõe sobre autorização para a
Câmara Municipal firmar
convenio de consignação com a
Caixa Econômica Federal, nos
termos do Decreto nº 02 /2022, e
dá outras providências”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS — TO,
aprovou, e eu, Presidente Cássio Aurelino Pereira, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Em conformidade com o Decreto Legislativo nº02/2022, que dispôs
sobre a Regulamentação e gestão, no âmbito da Câmara Municipal de São
Salvador do Tocantins — TO, da margem de consignações em folha de
pagamento dos servidores efetivos e comissionados, e vereadores,
autorizar a Câmara Municipal a firmar convenio com a Caixa Econômica
Federal.
Art. 2º - As normas e condições estipuladas para celebração do convenio
autorizado no artigo anterior encontram anexo a esta resolução, em minuta
de convenio.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as resoluções e disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SALVADOR DO TOCANTINS - TO, aos 06 dias do mês de junho de 2022.
CÁSSIO AURELIANO PEREIRA
Presidente
puliágado Ro pincard da Câmara Municip
so São Salvador do Tocantins TO
Cacatua do Aiministração.
DE gemas
. CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LEGISLATIVO
“Dispõe sobre autorização para a
Câmara Municipal firmar
convenio de consignação com a
Caixa Econômica Federal, nos
termos do Decreto nº 02 1/2022, e
dá outras providências”
io Aureliano Pereira
Costo rasa
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS — TO,
aprovou, e eu, Presidente Cássio Aurelino Pereira, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Em conformidade com o Decreto Legislativo nº02/2022, que dispôs
sobre a Regulamentação e gestão, no âmbito da Câmara Municipal de São
Salvador do Tocantins — TO, da margem de consignações em folha de
pagamento dos servidores efetivos e comissionados, e vereadores,
autorizar a Câmara Municipal a firmar convenio com a Caixa Econômica
Federal.
Art. 2º - AS normas e condições estipuladas para celebração do convenio
autorizado no artigo anterior encontram anexo a esta resolução, em minuta
de convenio.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as resoluções e disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SALVADOR DO TOCANTINS — TO, aos 08 dias do mês de junho de 2022.
Cassio Aureliano Pereira
6 Presi
CÁSSIO AURELTANO PEREIRA
Presidente
tes ou ocre da Câmara Municipal
+ã0 valvador do Tocantins TO
-inctarta de Administração,