materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODERLEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 01/2023
AUTOR: CÁSSIO AURELIANO PEREIRA
-.
Q Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa excelência,
depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
solicitando que envia a esta casa de Leis, um Projeto de Lei complementar concedendo
reajuste conforme previsto na Lei Municipal n.446/2-19, art. 65 e seus parágrafos.
JUSTIFICATIVAS
Sabe-se da importância da valorização de nossos funcionários, que sem dúvidas, merecem
mais, pela sua dedicação e comprometimento com os serviços, e encontram-se com salários
defasados, porém, vejo a necessidade de adequar conforme já previsto na Lei Municipal n.
446/2019 de 24 de junho de 2019 que se trata de aumento conforme o- INPC
.
CÁSSIO AURELIANO PEREIRA
Vereador