materia nº 57/2025

o. CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 5% /2025
4 vador do TO.
AUTOR: ILEIDE ALVES DE ABREU à
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.
182 do Regimento Interno desta casa de leis, requer a Vossa excelência depois
de ouvido o Plenário, Sr. Prefeito Municipal, solicitando que analise a viabilidade
de elaboração de um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a realizar
a doação de lotes urbanos e Povoado do Retiro pertencentes ao município,
destinados a famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou
habitacional.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo garantir o direito à moradia digna,
promovendo inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população. A
doação desses lotes poderá também viabilizar programas de habitação popular
em parceria com outras esferas do governo.
Desta forma, solicito a aprovação da referida Indicação pelos meus pares desta
Casa.
Plenário Leopoldo C. de Oliveira, aos 13 de outubro de 2025.
ILEIDE NA DE ABREU
Vereador