materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº h9 /2025
AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE F. GONÇALVES
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido
o plenário, requer a vossa excelência, Prefeito Municipal, Solicitar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a
concessão do EPIS aos servidores ASG (Auxiliares de Serviços Gerais)
lotados na UBS Teresino Bernardo da Silva, situada no povoado Retiro.
JUSTIFICATIVA:
Os servidores ASG desempenham papel fundamental no funcionamento diário
da UBS Teresino Bernardo da Silva, garantindo a limpeza, higienização e
manutenção dos ambientes, o que contribui diretamente para a segurança, a
qualidade do atendimento e a prevenção de riscos sanitários aos usuários e
profissionais da saúde. Diante da relevância de suas atribuições e considerando
que estes trabalhadores também integram a equipe essencial ao pleno
funcionamento da unidade, faz-se necessária a concessão do EPIS, como
forma de reconhecer e valorizar o serviço prestado, além de assegurar
tratamento igualitário entre os profissionais que atuam na atenção básica à
saúde no município. Assim, solicitamos que o Poder Executivo avalie e
implemente a inclusão dos servidores ASG no recebimento do incentivo,
conforme as normativas que regem a política municipal de incentivos à saúde.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento.
Plenário Leopoldo c. de oliveira, aos 4 dias do mês de dezembro de 2025.
GUS HENRIQUE F. GONÇALVES
Vereador