materia nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODERLEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 03/2022, 21 de feve
AUTOR: CÁSSIO AURELIANO PEREIRA
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais-régi
depois de ouvido O Plenário, encaminhar o presente 20 Exmo. Sr. Prefeito Munici ú
como guardiões do povo, cumpridores dos nossos deveres, exercendo os poderes Bresidente
Direitos Constitucionais que nos São conferidos, em observância ao que determina o
Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Lei Orgânica deste Munícipio, solicitar
providencias no sentido de conceder/pagar O Piso Salarial aos Professores da rede
municipal de ensino, conforme Lei Federal sancionada no ano corrente, que determinou
novo Piso com reajuste de 34,24%.
JUSTIFICATIVAS
Uma das funções dessa casa de Leis é garantir aplicação da Legislativa Federal, Estadual e
municipal, dentre as quais, deparamos com sanção presidencial do novo Piso Salarial
concedido aos Professores da educação básica. A luta pela valorização Salarial dos
Professores da rede de ensino municipal é antiga, tendo chegado ao fim no ano corrente
com a provação da atualização pretendida, que garantiu no aumento, O reconhecimento
da classe. A educação básica prestada pelos nossos professores é essencial a formação de
uma sociedade justa e honesta, e nossos professores têm comprovado essa excelência,
quando, nos últimos anos, nossos alunos têm demonstrado desempenho bons no INDEB,
e nossas escolas têm notas de destaques dentro do Estado do Tocantins. Nada mais que
justo conceder O direito a atualização salarial, concedendo o Piso aos Professores
formadores de cidadãos de bem. Deixamos aqui nossa homenagem e luta em favor do
reconhecimento dos direitos de todas as classes, e em especial os direitos dos Professores
pelos excelentes serviços públicos e sociais que desenvolvem em nosso Município, no
Estado e no Brasil.
Sala das sessões da Câmara Municipal, a mês de fevereiro de 2022.
CÁSSIO ÁURELIANO PEREIRA
Ver. Presidente