materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Munic. qc sau Sarvavor do TO.
REQUERIMENTO Nº 003/2025 Aprovado por: Inaeido e
AUTOR: ELYESYO TAVARES BEZERRA
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o
plenário, requer a vossa excelência, Prefeito Municipal”, “ que CONCEDA AUMENTO
SALARIAL NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
justificativa:
A presente proposição tem a finalidade de promover a reposição salarial a título de
perdas salariais ao funcionalismo do Poder Executivo de São Salvador do Tocantins. A
reposição salarial de servidores públicos é prevista pelo artigo 37,inciso X da
Constituição Federal, Artigo 37: Administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
--portanto sabendo que os nossos servidores estão com os seus salários defasados,
solicito aos pares desta magna casa de leis, aprovação unanime a proposição em
discussão.
Plenário Leopoldo c. de oliveira, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.
ELVESVO TAGÁRES BEZERRA
Vereador