materia nº 35/2025

o CÂMARA MUNICIPAL DE
[SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
PODER LE
GISLATIVO
pi
apso ar
REQUERIMENTO Nº 35 12025
AUTOR: JLEIDE ALVES DE ABREU
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.
182 do Regimento Interno desta casa de leis, requer à Vossa excelência depois
de ouvido o Plenário, Sr. Prefeito Municipal, que envie para esta casa de lei um
projeto de lei dispõe sobre a reestruturação e adequação do PCCR- Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Apoio administrativo da Educação Básica
do Município de São Salvador do Tocantins Lei 348/2012.
JUSTIFICATIVA
A reestruturação e adequação do PCCR é de suma importância para à
organização no quadro de funcionário e promove uma igualdade justa entre os
servidores uma vez que garante transparência nos processos de funções e
aumento de salário. Como resultado, OS profissionais se sentem mais confiantes
sobre suas próprias obrigações e oportunidades de crescimento profissional,
além de ser ferramenta de suma importância para O equilíbrio das contas da
administração pública, O quadro de funcionários, e O planejamento financeiro.
Desta forma, solicito a aprovação da referida Indicação pelos meus pares desta
Casa.
Plenário Leopoldo C. de Oliveira, aos 17 de março de 2025.
ILEIDE 4 DE ABREU
Vereador