materia nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS -
PODERLEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 14/2022
AUTOR: ELYESYO TAVARES BEZERRA ja Quad |
U o E [Palio Era
Senhor Presidente:
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, solicita
a Vossa excelência, que leve em Plenária para apreciação a presente
PROPOSIÇÃO que versa” requerer por meio da Secretaria
Municipal da Educação, que seja implantado a lei n. 13.935
que dispõe sobre Serviços social na Rede Pública de educação
Básica do município de São Salvador do Tocantins.
As redes públicas de educação básica, com essa lei implantada no
município, contarão com serviços de psicologia e de serviço social
para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de
educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão
desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar,
atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2022.
ELVESVO TAMÁRES BEZERRA
Vereador