norma nº 481/2021

SãofSalvador
do Tocantins
Adm.: 2021/2024
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO
o = E 2021. j
LEI Nº 481/2021 16 DE DEZEMBRO DE 2021 onsde
Publicado no placard da Prefeitura Municiz o.
de São Salvador do Tocantins - TC ERR
Secretaria de Administração.
] , p= 2! “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025”.
Art. 1º — Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, em
cumprimento ao disposto no 81º, art. 165 da Constituição da república, e 83º, art. 30
da Lei Orgânica do Municipio de São Salvador do Tocantins — TO.
Art. 2º — O PPA 2022-2025 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada em consonância com o Plano
Diretor do Município.
Art. 3º — Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como
instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles
integrantes do PPA 2021-2025.
Art. 4º — Os valores consignados a cada ação do PPA 2022-2025 são referenciais e
não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas
nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 5º — O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e
serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do
PPA 2022-2025 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes
Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 6º — A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão
de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de
Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º
e 9º desta Lei.
81º — Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo
Municipal até o dia 30 de junho dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025.
82º — O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:
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a) diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a
demanda da sociedade que se imponha o atendimento com os programas e ações
proposto ou sobre uma oportunidade identificada de acordo com os anexos -
Levantamento das Ações em anexo;
b) identificação de seu alinhamento com os objetivos dos Programas e ações de
Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA
2022-2025 de acordo com os anexos - Levantamento das Ações em anexo; e
c) indicação dos recursos que financiarão os programa e ações proposto de acordo
com os anexos - Levantamento das Ações em anexo;
| - para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a
proposta.
83º — Considera-se alteração de programa:
| — adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos
indicadores e índices;
|| — inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III — alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do
tipo, das metas e custos regionalizados.
Art. 7º — As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nas Leis Orçamentárias - LOA e seus
créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.
Parágrafo único — Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção
dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 8º — A inclusão de ações nos programas do PPA 2022-2025 poderá ocorrer, por
intermédio das Leis Orçamentária — LOA e seus créditos especiais, nos seguintes
casos:
| — desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades
semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrante do
mesmo programa;
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Il — novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas
decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes,
tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o
disposto no inciso |, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único — Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso | do caput deste
artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação
com código padronizado.
Art. 9º — As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação
orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido
o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária-LOA e
seus créditos adicionais.
Art. 10º — A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico
do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o
disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 11º — Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o
financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual,
observados os montantes de investimentos correspondentes.
Art. 12º — O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a
aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado,
incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidas pelo
Legislativo e os programas e ações não orçamentárias.
Art. 13º — O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.
81º — Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá
Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação dos Fundos
Municipais e demais Secretarias que compreendem atual estrutura administrativa da
gestão de 2022-2025.
82º — O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de maio de cada
exercício financeiro, relatório de avaliação do Plano Plurianual, que conterá:
| — avaliação do comportamento das variáveis econômicas que embasarem a
elaboração do Plano explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias
verificadas entre os valores previstos e observados:
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|l — demonstrativo, por programa e por ação, da execução física e financeira do
exercício financeiro anterior e a acumulada, distinguindo-se as fontes de recursos
oriundas:
a) dos orçamentos fiscais e da seguridade social; e
c) das demais fontes;
III —- demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao
término do exercício financeiro anterior, comparado com o índice final previsto ao
final do quadriênio;
IV - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto
para cada indicador e de cumprimento das metas físicas, relacionando, se for o
caso, as medidas corretivas necessárias.
83º — Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes
Executivo e Legislativo deverão:
| - registrar, na forma determinada pelos Fundos Municipais e demais Secretarias as
informações referentes à execução física das respectivas ações,
|| — elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para O
período de 2022 a 2025, para apreciação pelo Órgão Central de Planejamento e
Ornamentação.
84º — As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido
registradas na forma do inciso | do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano
Plurianual.
Art. 14º — O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos
Federal, Estaduais e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo
atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus
respectivos programas.
81º - O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na
avaliação e revisão do Plano Plurianual.
82º - Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os
programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo
as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil
organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.
$3º — O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses
subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a revisão
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anual, como condição obrigatória dos ajustamentos ao cumprimento das metas
pretendidas, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e
art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 15º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o
exercício financeiro de 2022, ficam estabelecidas na forma dos Anexos desta Lei.
Art. 16 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
Edmar Es da Cruz
Prefeito Municipal
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PÁG: 001
PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
1014 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos, Desempenhar as ações voltadas a educação em saúde, prevenção contra
agravos, promoção, recuperação e reabilitação da saúde, além de promover ações para combater a carência nutricional.
PÚBLICO ALVO POPULAÇÃO EM GERAL
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
28.10.301.1.012 - AQUIS.DE EQUIP.EMOBILIARIO e VEICULO P/SEC.M.DE
28.10.301.2.085 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA (PSE)
28.10.301.2.118 - MANUTENÇÃO DO PAB/PSF/PACS/NASF
SUB-TOTAL
UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
' [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA |
PORCENTAGEM 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
PORCENTAGEM 21.800,00 21.800,00 21.800,00 21.800,00
PORCENTAGEM 830.190,00 830.190,00 830.190,00 830.190,00
1.051.990,00] | 105199000] | 1051990,00] | 1.051.990,00
& ESTADO DO TOCANTINS PAG: 002
e
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
SãofSalvador PLANO PLURIANUAL
io DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
En FÍSICA TEMANCERA [Fisica TrotaNGEmA | Fisica TraiyicEiRa [rica TrmaNcEma |
28.10.122.2.021 - MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE PORCENTAGEM 7.000,00
28.10.122.2.073 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORCENTAGEM 635.160,00
sp—
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PROGRAMA 1548 SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
OBJETIVO ASSEGURAR O ATENDIMENTO A SAUDE BASICA A TODOS
PÚBLICO ALVO TODA A COMUNIDADE
METAS PARA 2022 | METAS PARA2022 | METAS PARA2022 | METAS PARA 2022
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA | METAS PARA 2022 |
PORCENTAGEM [| 2500] 124231400] 2500] 124251400] 2500] 124231400] 2500] 124231400]
124231400] | 124231400] | 124231400] | 124231400
28.10.302.2.074 - MANUT.DAS AÇÕES E SERVIÇOSPUBLICOS SAUDE
SUB-TOTAL
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
1549 ACADEMIA DA SAUDE
ASSEGURAR A ATIVIDADE FISICA A COMUNIDADE
TODA A COMUNIDADE
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
TR UNDMEDDA [FisiCA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA |
28.10.301.2.090 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE [PORCENTAGEM | 2500] 28724000] 2500] 28724000] 2500] 28724000] 2500] | 287.240,00]
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
1550 TRATAMENTO FORA DOMICILIO - TFD
ASSEGURAR A SAUDE A COMUNIDADE QUE PRECISA DO ATENDIMENTO QUE NÃO CONTEMPLA NO MUNICIPIO
TODA A COMUNIDADE
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
in UNIDMEDIDA [risICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA |
28.10.302.2.105 - MANUTENÇÃO DO PROG.TRATAM.FORA DOMICILIO [PORCENTAGEM | 2500] 3400000] 2500] 3400000] 2500] 3400000] 2500] 34.000,00]
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
1551 SERVIÇOS DE SAUDE BUCAL
ASSEGURAR O TRATAMENTO ODONTOLOGICO A TODA A COMUNIDADE
Li TODA A COMUNIDADE
METAS PARA 202 ETAS PARA 2022 | METAS PARA2022 | METAS PARA 2022
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA | METAS PARA 2022 | METAS E É
28.10.301.2.079 - INCENTIVO à SAUDE BUCAL PORCENTAGEM | 2500] 166.060,00 | 2500) 16606000] 2500) 16606000] 2500] 166.060,00
SUB-TOTAL 16606000] | 16606000] | 16606000 [|] 186.060,00]
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 007
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
METAS PARA 2022 METAS PAI 2022 METAS PA! 2022 METAS PA 022
Eni SE SIA [ENANCERA [FE |naNaE [risca end [aa PaRa Da |
28.10.304.2.084 - MANUTENÇAO DA VIGILANCIA SANITARIA/ ECD PORCENTAGEM 240.000,00
28.10.304.2.120 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORCENTAGEM 25,00 123.000,00 25,00
123.000,00
SUB-TOTAL [| 36300000] | 36300000
240.000,00
PÁG: 008
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
1555 MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL
ASSEGURAR O ATENDIMENTO A COMUNIDADE COM MEDICACAO DE QUALIDADE
COMUNIDADE EM GERAL
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
UNID.MEDIDA
FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA |FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA |
25,00 25,00 140.000,00 25,00 140.000,00 25,00 140.000,00
25,00 25,00 60.000,00 25,00
60.000,00 25,00 60.000,00
PÚBLICO ALVO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
PORCENTAGEM
PORCENTAGEM
28.10.301.2.133 - FARMACIA FEDERAL
28.10.301.2.134 - FARMACIA ESTADUAL
SUB-TOTAL
TOCANTINS PAG: 009
ICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
i DE SAUDE
1556 REFORMA POSTO SAÚDE
ASSEGURAR AS ATIVIDADES E BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
uniDmeDiDA |-METASPARA2Z022 | METASPARA2022 | METASPARA2022 | METAS PARA 2022
[PORCENTAGEM | 2500] astosa0o| 2500] asr5500] 2500] asT55a00] 2500] ast5s400]
43795400) | 43795400) | astosa00] — | astosa00
3FUNÇÃO/AÇÃO
MOBILIRIO CRAS/SCFV
O DO TOCANTINS PAG: 010
MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
IICIPAL DE SAUDE
3047 Enfrentamento de Emergência -CORONAVÍRUS
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
Público em Geral.
uniDmeDIDA |-METAS PARA2022 | METASPARA2022 | METASPARAZ022 | METAS PARA 2022
[FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA
[PORCENTAGEM | 2500] 7600000] 2500) 7600000] | 760000] 2500] — T6o0000]
4.500.718,00 4500:71800] | as0o71800] | asoor1800
O/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
) DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE -
EDMAR JOSÉ DA CURZ
CPF: 576.987.241-15
PREFEITO MUNICIPAL
ADB BARROS DE MEDEIROS
?F: 931.859.361-91
ITADOR MUNICIPAL
PÁG: 001
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO.....: 01 - CÂMARA MUN. DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
UNIDADE...: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
Melhoria dos servicos prestados a municipalidade norteados pelos principios constitucionais, agilizacao ealualizacao dos processos administrativos
01.031.0101 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATI “| (manutencao, pessoal e investimento) e processos legislativos (projetosde lei, emendas, decretos, resolucao,
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA | FINANCEIRA | FísiCA| FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA
1.002 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MOBIL.P/A CAM.MUN. PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 2500 10.000,00 | 25,00 10.000,00
1.001 OBRAS COMPL.NO COMPLEXO DA CAM.MUNICIPAL PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00
2.001 MANUT.DOS SERV.ADM.E PLEN.DA CAMARA PORCENTAGEM 25,00 835.450,00 | 25,00 835.450,00 | 25,00 835.450,00 | 25,00 835.450,00
855.450,00 855.450,00 | 855.450,00 855.450,00
855.450,00 1 855.450,00 | 855.450,00 855.450,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
b
saoféalvaão
i
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE..: 02 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
Promover a modemização da gestão, a implantação da cultura orientada para resultado, a integração, transversalidade, desconcentração das ações de
04.122.0402 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO A e a qualificação dos serviços prestados.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.088 AQUISIÇÃO DE EQUI/MAT. PERM. GABINETE PORCENTAGEM 25,00 150.000,00 | 25,00 150.000,00 | 25,00 150.000,00 | 25,00 150.000,00
2.003 MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO PORCENTAGEM 25,00 421.685,30 | 25,00 421.685,30 | 25,00 421.685,30 | 25.00 421.685,30
E | | 571.685,30 571.685,30 | | 571.685,30 | 571.685,30
ESTADO DO TOCANTINS
> FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 003
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE..: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO
04.123.0408 ATIVIDADES FINANCEIRAS EM GERAL
Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espa
visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas financeiras.
ços físicos e promover a redução de custos,
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.013 ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA PORCENTAGEM 25,00 441.000,00 | 25,00 441.000,00 [ 25,00 441.000,00 | 25,00 441.000,00
2.018 CONTRIBUIÇÃO AO INSS PORCENTAGEM 25,00 358.580,00 | 25,00 358.580,00 | 25,00 358.580,00 | 25,00 358.580,00
2.125 AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DA DIVIDA PORCENTAGEM 25,00 104.260,00 | 25,00 104.260,00 | 25,00 104.260,00 | 25,00 104.260,00
2.115 MAN. SEC. MUN. DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 310.000,00 | 25,00 310.000,00 | 25,00 310.000,00 | 25,00 310.000,00
2.019 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP PORCENTAGEM 25,00 238.920,00 | 25,00 238.920,00 | 25,00 238.920,00 | 25,00 238.920,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de Trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos,
99.99.0408 ATIVIDADES FINANCEIRAS EM GERAL TESE ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas financeiras.
METAS PARA 2022 E METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA
9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA PORCENTAGEM R EE 50.000,00 | 25,00 | 50.000,00 | 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00
[ 1 502.760,00 | 1.502.760,00 E] 1 502.760,00 | 1.502.760,00
a
PÁG: 004
ESTADO DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL
E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
do
E PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE... 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO
[ CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.131.0407 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES Assegurar o funcionamento das atividades do setor de comunicações, telecomunicações e serviços postais.
AÇO E EER [ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
FÍSICA | FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA | | FÍSICA FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA
E 16 MAN. DE PROGRAMAS - JORNALÍSTICOS, RÁDIO E TELEVISÃO PORCENTAGEM 25,00 14.500,00 | 25,00 14.500,00 | 25,00 14.500,00 | 25,00 1450900 |
2.112 MAN DA SEC MUN DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO PORCENTAGEM | 25,00 105.408,00 | 25,00 105.408,00 | 25,00 105.408,00 | 25,00 105.408,00
| 119.908,00 119.908,00 119.908,00 119.908,00
ESTADO DO TOCANTINS
E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sãofealvado
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 005
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE..: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESPORTO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO
04.122.0404 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM GERAL
Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a
visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades ad!
Iministrativas.
utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos,
[ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 T METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA E FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.005 MANUT.DAS ATIV ADMINISTRATIVAS EM GERAL PORCENTAGEM 25,00 1.227.370,00 | 25,00 1.227.370,00 | 25,00 1.227.370,00 | 25,00 1.227.370,00
1.005 AQUIS.DE EQUIP.E MOB.P/SEC.MUN.DE ADM. PORCENTAGEM 25,00 32.700,00 | 25,00 32.700,00 | 25,00 32.700,00 | 25,00 32.700,00
2.008 MANUT.ATIV.DO CONSORCIO SUDESTE PORCENTAGEM 25,00 30.000,00 | 25,00 30.000,00 | 25,00 30.000,00 | 25,00 30.000,00
2.009 TREINAMENTO E CAPACIT.DE SERV.PUBL.MUN. PORCENTAGEM 25,00 21.800,00 | 25,00 21.800,00 | 25,00 21.800,00] 25,00 21.800,00
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 E METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA [ FINANCEIRA Fisica | FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA [risca FINANCEIRA
2.010 MANUTENÇAO DA SEGURANÇA PUBLICA [PoRcentacEM 25,00 | 17.440,00 | 25,00 17.440,00 | 25,00 17.440,00 | 25,00 17.440,00
E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.243.0812 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL | Propleior à criança e ao adolescente aóio e amparo concemente aos seus direitos.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 |: METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA T-
Física [ FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA
2.060 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |porcentacem 25,00 125.000,00 | 25,00 125.000,00 | 25,00 125.000,00 25,00 | 125.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
27.812.0817 ESPORTE E LAZER | Desenvoner a infraestrutura esportiva, promoção de eventos esportivos e de lazer, integraçãosocial, iniciação esportiva.
1 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 1 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA E
L FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.034 AMPL.E/OU REF.DE CAM.FUT.QUAD.E GIN.ESP. PORCENTAGEM 25,00 280.000,00 | 25,00 280.000,00 | 25,00 280.000,00 | 25,00 280.000,00
2.037 INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO DESPORTO iii 25,00 | 60.000,00 | 25,00 60.000,00 | 25,00 L 80.000,00 | 25,00 60.000,00
1.794.310,00 1.794.310,00 1.794.310,00 1.794.310,00
P—
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006
sá FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
alvac
do
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE..: 08 - CONTROLADORIA INTERNA
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.124.0409 CONTROLE INTERNO Acompanhar as atividades administrativas, orçamentária, financeira e patrimonial.
ação o les ] METAS PARA 2022 | METAS PARA 2022 | | METAS PARA 2022 | | METAS PARA 2022
[FÍSICA | FINANCEIRA Feel FINANCEIRA [FÍSICA | FINANCEIRA FÍSICA] FINANCEIRA
2.114 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA PORCENTAGEM | 2590 182.310,00 | 25,00 182.310,00 | 25,00 182.310,00 | 25,00 182.310,00
a E 182.310,00 | — E 182.310,00 | 182.310,00
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
saofeaivado
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 007
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE..: 14 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Josservo
[133920816 CULTURA Garantir à população o acesso a cultura e ao turimo
| METAS PARA 2022 [ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.006 FEST.MUNIC.REC.HOSP.E SERV.PUBLICIDADES PORCENTAGEM 25,00 468.030,00 | 25,00 468.030,00 25,0 | 468.030,00 | 25,00 | 468.030,00
2.036 MANUTENÇÃO DA CULTURA PORCENTAGEM 25,00 21.700,00] 25,00 21.700,00 | 25,00 21.700,00 | 25,00 21.700,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Jomervo
pesei SANEAMENTO BÁSICO Manter as atividades voltadas ao Saneamento Básico. |
| METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 1 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA f T-
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA E FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.124 MANUTENÇÃO PRAÇAS JARDINS E PRAIAS PORCENTAGEM 25,00 300.000,00 | 25,00 300.000,00 | 25,00 300.000,00 2500 | 300.000,00
2.123 MANUTENÇÃO ATERRO SANITÁRIO PORCENTAGEM 25,00 145.000,00 | 25,00 145.000,00 | 25,00 145.000,00 | 25,00 145.000,00
2.122 MANUTENÇÃO LIMPEZA URBANA 4 PORCENTAGEM 25,00 | 415.000,00 | 25,00 415.000,00 L 25,00 415.000,00 | 25,00 415.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
18.541.2336 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE [ garantir o desenvolvimento econômico, social, urbano e rural ambientalmente sustentável.
E METAS PARA 2022 E METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
| FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA E
2.053 MANUTENÇAO DA BRIGADA DE INCêNDIO PORCENTAGEM 25,00 10.900,00 T 25,00 10.900,00 | 25,00 10.900,00 | 25,00 10.900,00
2.049 MANUT.DA SEC.M.DE TURISMO E MEIO AMBIENTE PORCENTAGEM 25,00 143.000,00 | 25,00 143.000,00 | 25,00 143.000,00 | 25,00 143.000,00
2.052 INCENTIVO A PRES.E CONS.DO MEIO AMBIENTE | PORCENTAGEM 25,00 7270000 | 25,00 72.700,00 | 25,00 72.700,00 | 25,00 72.700,00
r CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos para O desenvolvimento de roteiros turísticos locais e regionais, articulados à diversidade das expressões
23.695.2335 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO artísticas e culturais da região, com foco na val ã rvaçã eoianáaio
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA e
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA 1 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.050 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO | PORCENTAGEM [ 25,00 315.000,00] 25,00 315.000,00 | 25,00 315.000,00 | 25,00 315.000,00
1.891.330,00 1.891.330,00 [ L 1.891.330,00 1.891.330,00
A 1 A
|
—)
+—
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
sãof6aivado ado
PLANO PLURIANUAL
PÁG: 008
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE..: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBAN
E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
RBANA Expandir a infraestrutura econômica produtiva, urbana, rural e social, garantida a integração do temitório, e Ampliar projetos e ações que visem a instalação de
15.451.1628 INFRA-ESTRUTURA U uipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do mu
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 L METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA | FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.039 PAV.REC.VI.URB.CONS.M.FIOS,SAR.GAL.CALÇADAS. PORCENTAGEM 25,00 1.039.730,06 | 25,00 1.039.730,06 | 25,00 1.039.730,06 | 25,00 1.039.730,06
1.040 AQUI.DE EQUIP,MOBIL,VEICULO,MAQUINA P/SE.MU.HAB.URBANISMO PORCENTAGEM 25,00 54.500,00 | 25,00 54.500,00 | 25,00 54.500,00 | 25,00 54.500,00
[ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA
2.137 CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO PORCENTAGEM 25,00 275.334,54 | 25,00 L 275.334,54 [ 25,00 | 275.334,54 | 25,00 | 275.334,54
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
BANA Expandir a infraestrutura econômica produtiva, urbana, rural e social, garantida a integração do temitório, e Ampliar projetos e ações que visem a instalação de
15.452.1628 INFRA-ESTRUTURA UR juipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do mu
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA E FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.042 MANUTENÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL PORCENTAGEM 25,00 15.000,00 | 25,00 15.000,00 | 25,00 15.000,00 | 25,00 15.000,00
2.041 MANUTENÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PORCENTAGEM 25,00 226.025,12 | 25,00 226.025,12| 25,00 226.025,12] 25,00 226.025,12
2.039 MANUT.DA SEC.MUNIC.DE HABIT.E URBANISMO PORCENTAGEM 25,00 374.550,00 | 25,00 374.550,00 L 25,00 374.550,00 | 25,00 374.550,00
1
Ê CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
16.482.0818 MORAR MELHOR Expandir as Unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 ] METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA | E)
[Física FINANCEIRA FISICA | FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
[rom CONST.DE UNIDAD.HABITACIONAIS POPULARES PORCENTAGEM 25,00 300.000,00 | 25,00 300.000,00 | 25,00 300.000,00 IE 25,00 300.000,00
| 2.285.139,72 2.285.139,72 1 2.285.139,72 2.285.139,72
F—
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 009
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE...: 20 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E A
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO
20.606.2033 INFRA-ESTRUTURA RURAL
Expandir a infraestrutura econômica produtiva, urbana, rural e social, garantida a integração do temitório, e Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o
desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incent
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA T—
Fisica [ FINANCEIRA [Física FINANCEIRA FÍSICA E FINANCEIRA [Fisica FINANCEIRA
1.054 AQ.DE TRATOR/IMPLEMENTOS/EQUIPAMENTO/MOBILIARIO/ VEICULOS PORCENTAGEM [ 25,00 250.000,00 | 25,00 250.000,00 | 25,00 250.000,00 | 25,00 250.000,00 |
1.057 CONST./AMPL.IAÇAO/PAVIMENT. DO PARQUE DE VAQUEJADA PORCENTAGEM 25,00 66.350,00 | 25,00 66.350,00 | 25,00 66.350,00 | 25,00 66.350,00
1.058 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL. PORCENTAGEM 25,00 25.000,00 | 25,00 25.000,00 | 25,00 25.000,00 | 25,00 25.000,00
2.046 MANUT.SEC.AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA PORCENTAGEM 25,00 420.000,00 | 25,00 | 420.000,00 | 25,00 420.000,00 | 25,00 420.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
20.608.2033 INFRA-ESTRUTURA RURAL
desenvolvimento e a susten!
“| Expandir a infraestrutura econômica produtiva, urbana, rural e social, garantida a integração do território, e Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o
ão econômica do município, bem como desenvolver politicas de incent
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
E FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA [ FÍSICA FINANCEIRA
[2047 INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICUTORES PORCENTAGEM 2540 | 32.700,00 25,00 | 32.700,00 | 25,00 32.700,00 | 25,00 | 32.700,00
794.050,00 794.050,00 79405000 || 794.050,00 |
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 010
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
UNIDADE..: 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO
26.782.2637 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
[Assegurar o funcionamento das atividades administrativas relacionadas à Secretaria Municipal de Transportes.
I METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA r
|: L FÍSICA | FINANCEIRA | | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA| FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA
2.427 MANUT. VEICULOS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PORCENTAGEM 25,00 115.900,10 | 25,00 115.900,10 | 25,00 115.900,10 | 25,00 115.900,10
es 421 MANUT. SECRETARIA DE TRANSPORTES PORCENTAGEM 25,00 557.920,00 | 25,00 557.920,00 | 25,00 557.920,00 | 25,00 557.920,00
E 673.820,10 673.820,10 | 673.820,10 673.820,10
9.815.313,12 | 9.815.313,12 IR 9.815.313,12 9.815.313,12
PÁG: 011
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO.....: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE..: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL/FUNDO MUNICIPAL DE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
Acesso a educação básica urbana e rural, cobertura do ensino fundamental e médio, infantil, alfabetização de jovens e adultos, construção e reforma de
12.12.1219 EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AO ALCANCE DE TODO — unidades escolares, transporte escolar e merenda escolar, redução da evasão escolar, gestão $scolar esc
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 |
AÇÃO UNID. MEDIDA
| FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA I FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA [Fisica FINANCEIRA
2.109 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PORCENTAGEM 25,00 544.998,00 | 25,00 544.998,00 | 25,00 544.998,00 | 25,00 544.998,00
4.021 CONST,AMP.E/OU REF-.DE PRE.DA SEC.DE EDUCAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00
1.020 AQUIS.DE VEICULO P/A SEC.MUN.DE EDUCAÇAO [pe 25,00 110.000,00 | 25,00 110.000,00 | 25,00 110.000,00 | 25,00 110.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
Acesso a educação básica urbana e rural, cobertura do ensino fundamental e construção e reforma de unidades escolares, transporte escolar e merenda
12.361.1544 ENSINO FUNDAMENTAL Escolar, redução da evasão escolar, gestão escolar.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA 1 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA L FINANCEIRA
|
1.030 CONST,AMP.E RE.DE PREDIOS ESC.-ENS.FUND. | PORCENTAGEM 25,00 70.000,00 | 25,00 | 70.000,00 | 25,00 70.000,00 | 25,00 70.000,00
2.023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 25,00 592.150,00 | 25,00 592.150,00 | 25,00 592.150,00 | 25,00 592.150,00
2.095 MANUT.DO CONS.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PORCENTAGEM 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00
2.126 AQUIS. EQUIP. MOBILIARIO E VEICULOS | PORCENTAGEM 25,00 | 50.000,00 | 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00
1 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 | METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA 7 | |— e
| FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA L FINANCEIRA
IP
2.024 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | PORCENTAGEM | 25,00 | 12490960 | 2500[ | 124.999,60 | 25,00 L Ii 25,00 124.999,60
| METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 1 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA TT T
[risca FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA | FÍSICA L FINANCEIRA
2.035 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | PORCENTAGEM 25,00 L 27080000] | 25,00 | 270.900,00 | 25,00 270.900,00 | 25,00 270.900,00
[ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA - -
| FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA L FÍSICA FINANCEIRA [Fisica FINANCEIRA
EE MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL PORCENTAGEM I 25,00 | 275.000,00 | 2500 275.000,00 | 25,00 275.000,00 | 25,00 275.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ToBsErvo
12.365.1223 ENSINO INFANTIL Assegurar as crianças de 04 a 06 (quatro a seis) anos acesso à educação pré-escolar.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 1 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA +
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 012
PLANO PLURIANUAL
[óRGÃO.....: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE... 11 - SECRETARIA MUNICIPAL/FUNDO MUNICIPAL DE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO |
[1236541223 ENSINO INFANTIL EE as crianças de 04 a 06 (quatro a seis) anos acesso à educação pré-escolar. |
2.028 MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL | porcENTAGEM 25,00 78.535,00 | 25,00 78.535,00 | 25,00] 78.535,00 | 25,00 78.535,00
1.023 AQUIS.DE EQUIP.E MOB.P/O ENSINO INFANTIL iriam 25,00 29.000,00 | 25,00 | 2200000 | 25,00 | 29.000,00 | 25,00 29.000,00
PEÃO ET METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 L METAS PARA 2022
E | | FÍSICA FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA | | FÍSICA L FINANCEIRA | | FÍSICA [ FINANCEIRA |
2.024 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | PORCENTAGEM 2500 | 125.000,00 | 25,00) 125.000,00 | 25.00] 125.000,00] 25,00 E 125.000,00
[ CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO |
| 12.367.1546 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL |assesurar A EDUCACAO ESPECIAL
ação ND MEDIDA METAS PARA 2022 1 METAS PARA 2022 1 METAS PARA2022 | METAS PARA 2022
L FÍSICA | FINANCEIRA | | FÍSICA | FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA
2.026 ENSINO ESPECIAL - AEE PORCENTAGEM “| 25,00 48.000,00 E 25,00 28.000,00 | 25,00 | 48.000,00 | 25,00 48.000,00
L 2.329 482,60 | | 2.329.482,60 || 2.329.482,60 | 2.329.482,60
+—
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 013
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
[UNIDADE..: 13 - FUNDEB
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.1241 ATIVIDADES DO FUNDEB E Programa para atender a necessidade do executivo
| METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
[risca FINANCEIRA [ESA FINANCEIRA FÍSICA L FINANCEIRA | FÍSICA FINANCEIRA
2.129 MANUTENÇÃO FUNDEB 30%-ENS. FUNDAMENTAL | PORCENTAGEM 25,00 367.820,00 | 25,00 367.820,00 | 25,00 367.820,00 | 25,00 367.820,00
2.128 MANUTENÇÃO FUNDEB 70%-ENS. FUNDAMENTAL [poRcENde 25,00 1.220.000,00 L 25,00 1.220.000,00 | 25,00 1.220.000,00 | 25,00 1.220.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.365.1241 ATIVIDADES DO FUNDEB FSSE para atender a necessidade do executivo
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 [ METAS PARA 2022
Ação UNID. MEDIDA - +
t | [Fisica FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.130 MANUTENÇÃO FUNDEB 70%-ENS. INFANTIL PORCENTAGEM 25,00 290.200,00 | 25,00 290.200,00 25,0 | 290.200,00 | 25,00 290.200,00
2.131 MANUTENÇÃO FUNDEB 30%-ENS. INFANTIL Jd PORCENTAGEM 25,00 279.280,00 JE 25,00 279.280,00 | 25,00 L 279.280,00 | 25,00 279.280,00
L | 2.157.300,00 2.157.300,00 | 2.157.300,00 L 2.157.300,00
1 L 4.486.782,60 | 4.486.782,60 4.486.782,60 4.486.782,60
g—
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
MENTO DOS PROGRAMAS POR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 014
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE...: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Josuervo
| Atender as atividades inerentes as despesas administrativas ao órgão, como: encargos e despesas do servidores públicos municipais; custear despesas
08.122.2740 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS Alendor es das tarifas de água e esnoto, energia elétrica à afone locações de imóveis, e demais des
E METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 T METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA ZE
1 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA [risca FINANCEIRA
2.055 MANUT.DO FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL T PORCENTAGEM 25,00 629.895,00 | 25,00 629.895,00 | 25,00 629.895,00 | 25,00 629.895,00
2.016 DOAÇAAO DE MAT.DE CONST.AUX.FIN.E OUTRAS PORCENTAGEM 25,00 25.000,00 | 25,00 25.000,00 | 25,00 25.000,00 | 25.00 25.000,00
2.056 PROMOVER A EDUCAÇAO PERMANENTE DO SUAS PORCENTAGEM 25,00 31.525,00 | 25,00 31.525,00 | 25,00 31.525,00 | 25,00 31.525,00
2.059 MANUT.DO CONSELHO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL PORCENTAGEM 25,00 21.000,00 | 25,00 21.000,00 | 25,00 21.000,00 | 25.00 21.000,00
2.135 AQUIS EQUIPAMENTO E MOBILIRIO CRASISCFV PORCENTAGEM EE 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00) 25,00 «0.000,00
"LASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Tossenvo
08.244.2741 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Diagnosticar as famílias com mi
sistema web ; atender e acom
nhar através do PAIF esses gruí
raior vulnerabilidade social com atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias com
familiares com os benefícios a
relatório técnico e inserção no
METAS PARA 2022
METAS PARA 2022
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
1 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
[por MANUTENÇÃO SERV.CONV.FORTAL DE VINCULOS PORCENTAGEM 25,00 247.503,00 | 25,00 247.503,00 | 25,00 247.503,00 | 25,00 247.503,00
2.064 PROM.O APRIM.DA GESTAO DO CADÚNICO/B.FAM PORCENTAGEM 25,00 41.090,00 | 25,00 41.090,00 | 25,00 41.090,00] 25,00 41.090,00
1.085 REFORMA e AMPLIAÇÃO PREDIO SCFV PORCENTAGEM 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00 | 25,00 50.000,00 | 2500 50.000,00
2.065 DES.DE PROG.E PROJ.DE INCLUSAO PRODUTIVA PORCENTAGEM 25,00 31.000,00 | 25,00 31.000,00 | 25,00 31.000,00 | 25,00 31.000,00
2.096 MANUTENÇÃO SERV.PROT. “ATEND.INTEG.A FAM. PORCENTAGEM 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00| 25,00 5.450,00| 25,00 5.450,00
2.098 MANUTENÇÃO BENEF. PREST.CONTINUADA-BPC PORCENTAGEM 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00| 25,00 5.450,00
2.061 MANUT.CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST.SOC PORCENTAGEM 25,00 275.588,18 | 25,00 275.588,18 | 25,00 275.588,18 | 25,00 275.588,18
1—
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.077 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MOBILIARIOS PICREAS frorcentacem 25,00 5.450,00 | 25,00 5.450,00| 25,00 5.450,00] 25,00 5.450,00
2.068 PROM.OS SERV.DE PROT.SOC.ESP.MEDIA COMPL PORCENTAGEM 25,00 99.900,00 | 25,00 99.900,00 | 25,00 99.900,00 | 25,00 99.900,00
E 1.518.851,18 1.518.851,18 1.518.851,18 1.518.851,18
F—
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ps
Saof6vão
|
PLANO PLURIANUAL
PÁG: 015
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO.....: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE..: 30 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO
08.243.3045 PROMOÇAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLE
conscientizar a sociedade civil (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) a ser mant
incentivos fiscais: IR- Imposto de Renda e outros; aplicar
itenedor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de
o dos prestadores de serviço junto
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA |
2.091 MANUT DO FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRI PORCENTAGEM 25,00 30.000,00 | 25,00 30.000,00 | 25,00 30.000,00 | 25,00 30.000,00
2.092 MANUT DO CONSELHO MUNIC DIREITOS DA CRI PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00
L 40.000,00 | 40.000,00 40.000,00 40.000,00 |
PÁG: 016
ESTADO DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[GRGÃO....: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE..: 31 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
08.241.3046 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO IDOSO Promover a assistência ao idoso.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA |
FÍSICA | FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA
2.111 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI PORCENTAGEM 25,00 51.000,00 | 25,00 51.000,00 | 25.00 51.000,00 | 25,00 51.000,00
+.089 Aquisição de Mobiliários, Equipamentos e Veículos para o Fundo Municipal do Idoso. | PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00 | 25,00 10.000,00
1.090 Construção, reforma e ampliação do predio de acolhimento ao idoso. PORCENTAGEM 25,00 20.000,00 | 25,00 20.000,00 | 25,00 20.000,00 | 25,00 20.000,00
L 81.000,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00
1.539.851,18 | 1.659.851,18 | 1.639.851,18 1.639.851,18
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 017
PLANO PLURIANUAL
£ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
sãofGalvado;
E PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO.....: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[UNIDADE 28 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.122.1547 MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAUDE J Assegurar o funcionamento das atividades da administração financeira municipal.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA | FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA [Física FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA
2.021 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE PORCENTAGEM 25,00 7.000,00 | 25,00 7.000,00 | 25,00 7.000,00 | 25,00 7.000,00
2.073 MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 PORCENTAGEM 25,00 635.160,00 | 25,00 635.160,00 | 25,00 635.160,00 | 25,00 635.160,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
" Garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos, Desempenhar as ações voltadas a educação em saúde, prevenção contra agravos, promoção, recuperação e
10.301.1014 SAUDE AO ALCANCE DE TODOS | reabilitação da saúde, além de promover ações para combater a carência nutricional.
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 1 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
| FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA FINANCEIRA | | FÍSICA | FINANCEIRA
—+
2.085 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA (PSE) PORCENTAGEM 25,00 21.800,00 | 25,00 21.800,00 | 25,00 21.800,00 | 25,00 21.800,00
2.118 MANUTENÇÃO DO PAB/PSFI/PACS/NASF PORCENTAGEM 25,00 830.190,00 | 25,00 830.190,00 | 25,00 830.190,00 | 25,00 830.190,00
1.012 AQUIS.DE EQUIP.EMOBILIARIO e VEICULO P/SEC.M.DE SAUDE E SAN. PORCENTAGEM 25,00 L 200.000,00 E 25,00 200.000,00 | 25,00 200.000,00 | 25,00 200.000,00
[ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA +
1 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA | FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA 1
pio ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL. Coronavírus (COVID- PORCENTAGEM 25,00 76.000,00 [2500 76.000,00 | 25,00 | 76.000,00 | 25,00 E 76.000,00
| METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA [Fisica d | FINANCEIRA Fisica [ FINANCEIRA FÍSICA E FINANCEIRA
[E
2.090 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE E PORCENTAGEM 200[ 287.240,00 | 25,00 287.240,00 L 25,00 287.240,00 25,00 | 287.240,00
o
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
Ação UNID. MEDIDA +
FÍSICA FINANCEIRA 1 FÍSICA FINANCEIRA | FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.079 INCENTIVO à SAUDE BUCAL | PORCENTAGEM 25,00 166.060,00 | 25,00 166.060,00 | 25,00 166.060,00 [ 25,00 | 166.060,00
METAS PARA 2022 [ METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA =
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA E FINANCEIRA
2.133 FARMACIA FEDERAL | PORCENTAGEM 25,00 140.000,00 25,00 | 140.000,00 | 25,00 [ 140.000,00 | 25,00 140.000,00
2.134 FARMACIA ESTADUAL PORCENTAGEM 25,00 60.000,00 | 25,00 60.000,00 L 25,00 L 60.000,00 | 25,00 60.000,00
É
] METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 E METAS PARA 2022
AÇÃO UNID. MEDIDA
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
ESTADO DO TOCANTINS
=
sãoféalvpdo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 018
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE...: 28 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO
10.301.1556 REFORMA POSTO SAÚDE
Jassecurar AS ATIVIDADES E BOM ANDAMENTO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE
o
2135 AQUIS EQUIPAMENTO E MOBILIRIO CRAS/SCFV PORCENTAGEM 1 25,00 437.954,00] 25,00 437.954,00 [ 2500] 437.854,00 |] 25,00 437.954,00 |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1 OBJETIVO
10.302. 1548 SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA [ASSEGURAR O ATENDIMENTO A SAUDE BASICA A TODOS
e
METAS PARA 2022 T METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
Ação UNID. MEDIDA +
| Fisica] FINANCEIRA [FÍSICA| FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA [FÍSICA] FINANCEIRA
7074 MANUT.DAS AÇÕES E SERVIÇOSPUBLICOS SAUDE PORCENTAGEM 25,00 | 1.242.314,00 E 25,00 1.242.314,00 | 25,00 1.242.314,00 25,0] 1.242.314,00
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METASPARAZOZZ | METASPARA 2022
Ação UNID. MEDIDA H |
| | FÍSICA | FINANCEIRA [FÍSICA| FINANCEIRA |FÍSICA| FINANCEIRA | | FÍSICA E FINANCEIRA
7,105 MANUTENÇÃO DO PROG.TRATAM FORA DOMICILIO PORCENTAGEM 25,00 34.000,00 | 25,00 | 34.000,00 | 25,00 34.000,00 | 25,00 34.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [osserivo
10.304.1552 VIGILANCIA EM SAUDE [ASSEGURAR A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM SAUDE PUBLICA
METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022 METAS PARA 2022
Ação UNID. MEDIDA E -
FÍSICA | FINANCEIRA Pisca | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA] FINANCEIRA |
E
pare DA VIGICANCIA SANITARIA] ECD EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE | poRcENTAGEM 25,00 240.000,00 | 25,00 240.000,00 | 25,00 240.000,00 | 25,00 240.000,00
2.120 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORCENTAGEM 25,00 123.000,00] 25,00 | 123.000,00 | 25,00 123.000,00 | 25,00 123.000,00
TT
| I 4.500.718,00 | 4.500.718,00 4.500.718,00 | 4.500.718,00
1 | 4.500.718,00 | [4.500.718,00 | 4.500.718,00 4.500.718,00
1 21.298.114,90 | 21.298.114,90 21.208.114,90 | 21.298.114,90 |
MARIA AM
B BARROS DE MEDEIROS
CPF: 931.859.361-91
CONTADOR MUNICIPAL
e JOSÉ DA CURZ
CPF: 576.987.241-15
PREFEITO MUNICIPAL