materia nº 10/2025

ESTADO DO TOCANTINS Lourenço Ribeiro de Castro
z Diretor Financeiro
MUNICÍPIO DE SUCUPIRA Portaria nº 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SUCUPIRA-TO.
INDICAÇÃO Nº. 010/2025. | RIR VADO |
item bl cd0RS |
en
Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal
de Sucupira-TO, o envio de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Sucupira-TO, para que seja concedida a gratificação
por insalubridade, bem como, fornecimento de EPI
aos Garis vinculados à Prefeitura Municipal.
A Vereadora que a presente subscreve, vem mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, nos termos regimentais, com anuência do plenário, REQUERER o envio do
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sucupira-TO nas seguintes
razões.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo que sejam adotadas as providências
necessárias para a concessão de gratificação de insalubridade e o fornecimento de Equipamentos
de Proteção Individual (EPI) aos garis do município.
Os garis desempenham uma função essencial para a limpeza urbana e a saúde
pública, estando expostos diariamente a agentes insalubres como resíduos sólidos, poeira,
produtos químicos e intempéries. Diante dessa realidade, faz-se necessária a concessão da
ida
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MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
gratificação de insalubridade, garantindo uma compensação financeira pelo risco ocupacional
inerente à atividade exercida.
Além disso, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, como
luvas, botas, máscaras, óculos de proteção e uniformes adequados, é fundamental para minimizar
os riscos à saúde e à segurança desses trabalhadores.
Assim, solicito que a Prefeitura Municipal realize os estudos necessários para
a viabilização desta medida, garantindo melhores condições de trabalho aos garis e promovendo
a valorização desses profissionais que tanto contribuem para a qualidade de vida da população
de Sucupira.
Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio dos nossos
ilustres Pares nesta Casa para a sua aprovação.
Para apreciação do Colendo Plenário.
Sucupria-TO, 25 de fevereiro de 2025.
Vi Maus
LA NNA O DE AZEVEDO
VEREADORA
Hysila Mariana Coelho de Azevedo
Vereadora | RECEBI
4 LE
sosé Pinto da Silva
Secretário Mun. de Administração
Necreto nº 012/2025