materia nº 12/2025

Í
Lourenço R ei de Castro
ESTADO DO TOCANTINS Diretor Financeiro
- MUNICÍPIO DE SUCUPIRA Portaria nº 001/2098
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SUCUPIRA-TO.
INDICAÇÃO Nº. 012/2025. E AP n OVA D 6) |
Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal
de Sucupira-TO, o envio de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Sucupira-TO, para que seja realizado estudo e
execução de castração de animais de rua.
A Vereadora que a presente subscreve, vem mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, nos termos regimentais, com anuência do plenário, REQUERER o envio do
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sucupira-TO nas seguintes
razões.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo que sejam adotadas as providências
necessárias para a implantação e execução de políticas públicas voltadas à castração de animais
de rua, com intuito de atender diretamente à saúde pública do Município de Sucupira-TO.
É de conhecimento que número de animais de rua, como cães e gatos, tem
crescido significativamente em nosso município, o que gera sérios problemas de saúde pública,
segurança e bem-estar social. A superpopulação de animais de rua contribui para o aumento da
transmissão de doenças, como a raiva, Icishmaniose, verminoses e doenças parasitárias, que
afetam tanto os animais quanto os seres humanos. RE C E B ]
EmsZ) | QoS
Ass! ura
Celso Rodrigues Ribeiro
Secretário Chefe de Gabinete
Decreto nº 014/2025
ESTADO DO TOCANTINS
. MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
A castração é uma medida eficaz e humana para controlar a população de
animais de rua, prevenindo o nascimento de filhotes indesejados e, consequentemente, a
superlotação de abrigos e o abandono de animais nas ruas. Diversos estudos demonstram que
programas de castração em larga escala, aliados a campanhas educativas e conscientização da
população, são fundamentais para garantir a saúde pública e reduzir o sofrimento dos animais.
Além de ser uma medida preventiva para a saúde pública, a castração também
contribui para a diminuição de comportamentos agressivos entre os animais e melhora a
qualidade de vida dos mesmos, promovendo o bem-estar animal.
Diante do exposto, necessário que seja realizado um estudo técnico e
financeiro, com a máxima urgência, para a implementação de um programa de castração de
animais de rua em nosso município, de forma contínua e estruturada, a fim de:
1. Controlar a superpopulação de cães e gatos nas ruas;
2. Contribuir para a melhoria da saúde pública local,
prevenindo a disseminação de doenças;
3. Reduzir o sofrimento dos animais abandonados.
4. Promover a conscientização da população sobre a posse
responsável e a importância da castração.
Certos de que esta ação trará benefícios significativos para a saúde pública e o
bem-estar de todos os cidadãos de Sucupira-TO, aguardamos uma resposta positiva e o devido
encaminhamento da presente solicitação.
Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio dos nossos
ilustres Pares nesta Casa para a sua aprovação.
Para apreciação do Colendo Plenário.
Sucupria-TO, 06 de março de 2025.
al DANTAS RIBEIRO
VEREADORA
Silvia Dantas Ribeiro
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