materia nº 23/2025

ESTADO DO TOCANTINS
- MUNICÍPIO DE SUCUPIRA Diretor Financeiro
CAMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA Portaria nº 001/2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SUCUPIRA-TO.
INDICAÇÃO Nº. 023/2025.
Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal
de Sucupira-TO, o envio de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do
Município de Sucupira-TO, para que substitua a
sirene convencional das escolas para sons
compatíveis às crianças com TEA.
A Vereadora que a presente subscreve, vem mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, nos termos regimentais, com anuência do plenário, REQUERER o envio do
expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Município de Sucupira-TO nas
seguintes razões.
JUSTIFICATIVA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação que
viabilize estudos técnicos e providências administrativas para a substituição das sirenes
convencionais das escolas da rede municipal de ensino por sons mais suaves, harmônicos e
compatíveis com as necessidades sensoriais das crianças com Transtorno do Espectro Autista —
TEA.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta, entre
outras características, a sensibilidade sensorial dos indivíduos, tornando-os mais suscetíveis a
estímulos como sons altos e repentinos. As sirenes escolares tradicionais, com timbres agudos e
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intensos, podem causar grande desconforto, ansiedade e até crises sensoriais nas crianças com
TEA, prejudicando seu bem-estar e seu processo de inclusão no ambiente escolar.
Diante disso, propõe-se a adoção de sinais sonoros mais suaves e menos
agressivos, como músicas calmas ou toques eletrônicos moderados, que cumpram a mesma
função de organizar os tempos escolares sem comprometer a saúde emocional e sensorial dos
alunos.
Tal medida está alinhada com os princípios da inclusão, da dignidade da pessoa
humana e da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme previsto
na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), bem como com a
Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
Contando com a sensibilidade e o compromisso da Secretaria Municipal de
Educação com uma educação verdadeiramente inclusiva, solicita-se especial atenção à presente
indicação.
Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio dos nossos
ilustres Pares nesta Casa para a sua aprovação.
Para apreciação do Colendo Plenário.
Sucupira-TO, 15 de abril de 2025.
ANA OUZA LEITE
EREADORA