norma nº 1/2025

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ESTADO DO TOCANTINS PS Mill do +
MUNICÍPIO DE SUCUPIRA —
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
Diretor/Financeiro
Portaria nº 001/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título honorário,
designado como “Prefeito Amigo das
Crianças”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu art. 84, e a Lei Orgânica do Município em seu art. 54, parágrafo único,
e considerando, a necessidade de conceder título de honraria, com base no art 28,82º,3
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 111, 82º, XIX do Regimento Interno.
DECRETA:
Art. 1º Concede titulo de honorário de “Prefeito Amigo das Crianças” ao ilustre Sr,
Valdivino Milhomem de Morais, popularmente conhecido como Divino Morais, em
reconhecimento à sua destacada atuação administrativa e institucional em prol da infância
sucupirense.
Art. 2º À honraria tem por finalidade homenagear gestores públicos que se destacam pela
implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas ao bem-estar, à proteção
|. e ao desenvolvimento integral das crianças do Município de Sucupira, representando
compromisso ético com o futuro da cidade.
Art. 3º A outorga do título ora concedido se fará no dia 26 de novembro de 2025, em
sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de Novembro
de 2025.
du Dia
SEN
CJANAM MARIA DE: DE diz LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Sucupira-TO
Ana Maria de Souza Leite
Presidente da Câmara
GESTÃO-2025 .