norma nº 2/2025

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MUNICÍPIO DE SUCUPIRA —
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
Portaria nº 001/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu art. 84, ea Lei Orgânica do Município em seu art. 54, parágrafo único,
e considerando, a necessidade de conceder título de honraria, com base no art. 28, 32º,3
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 111, $2º, XIX do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Concede título de honorário de cidadão honorário ao ilustre Sr. Joao Gomes de
Amorim, popularmente conhecido como Amorim, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à Administração Pública Municipal de Sucupira-TO, especialmente na
área da Contabilidade Pública.
Art. 2º A presente honraria tem por objetivo homenagear o cidadão que, com dedicação,
competência técnica e compromisso ético, tem contribuído de forma si ignificativa para o
fortalecimento da gestão fiscal e contábil do Município, colaborando para o
desenvolvimento administrativo e o aprimoramento das práticas de transparência e
- responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Art. 3º A outorga do título ora concedido se fará no dia 26 de novembro de 2025, em
sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vercadores.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de novembro
de 2025.
“ANA MARIA DE SOUZA LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Sucupira-TO
Ana Maria de Souza Leite
Presidente da Câmara
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