norma nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
é MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
CAMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
Portaria nº 001/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004 DE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário.
“A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu art. 84, e a Lei Orgânica do Município em seu art. 54, parágrafo único,
e considerando, a necessidade de conceder título de honraria, com base no art. 28, 82º, 3
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 111, 82º, XIX do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sucupira-TO ao
Senhor Humberto Campos de Castilho, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à educação pública municipal e estadual, bem como à sua eleição para o cargo
de Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME/TO.
Art. 2º A presente honraria destina-se a homenagear o cidadão que, por sua trajetória,
liderança e compromisso com a educação pública, tem elevado o nome de Sucupira ao
patamar de referência estadual e nacional no campo da gestão educacional.
Art. 3º A outorga do título ora concedido se fará r.ó dia 26 de novembro de 2025. em
sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de novembro
de 2025.
a N ?
“2ANA MARIA DE SOUZA LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Sucupira-TO
Ana Maria de Souza Leite
Presidente da Câmara
GESTÃO-2025