norma nº 5/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA
Diretór Financeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005 DE, 12 DE NOVEMBRÓ BE 3038/2025
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu art. 84, e a Lei Orgânica do Município em seu art. 54, parágrafo único,
e considerando, a necessidade de conceder título de honraria, com base no art. 28, 82º, 3
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 111, 82º, XIX do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sucupira-TO ao
Senhor Marcionil Lúcio Figueredo, empresário e proprietário do Auto Posto Sucupira,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local e à contribuição
significativa para o desenvolvimento econômico do Municí pio.
Art. 2º A honraria tem por objetivo homenagear o cidadão que, por meio do
empreendedorismo, tem promovido o crescimento econômico, a geração de emprego e
renda e o fortalecimento da economia local, representando exemplo de iniciativa,
compromisso social e amor por Sucupira.
Art. 3º A outorga do título ora concedido se fará no dia 26 de novembro de 2025, em
sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vercadores.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de novembro
de 2025.
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“4 ANA MARIA DE SOUZ VLEITE
Presidente da Câmara Municipal de Sucupira-TO
Ana Maria de Souza Leite
Presidente da Câmara
GESTÃO-2025