norma nº 6/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
ChMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA Direto! Flhanceiro
Portaria nº 001/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu art. 84, ea Lei Orgânica do Município em seu art. 54, parágrafo único,
e considerando, a necessidade de conceder título de honraria, com base no art 28, 82º, 3
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 111, 82º, XIX do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sucupira-TO ao
Senhor Eduardo Malheiros Ribeiro Fortes, popularmente conhecimento como Eduardo
Fortes, Deputado Estadual do Estado do Tocantins, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sucupirense.
Art. 2º A honraria tem por objetivo homenagear o parlamentar que, de forma contínua e
responsável, tem contribuído de maneira direta para o fortalecimento das políticas
públicas locais, destinando recursos, articulando parcerias e promovendo iniciativas
voltadas ao desenvolvimento social do Município.
Art. 3º A outorga do título ora concedido se fará no dia 26 novembro de 2025, em sessão
solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores,
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de novembro
de 2025.
AN ADE SOUZA LEITE
Presidente da Câmara Muni cipal de Sucupira-TO
Ana Maria de Souza Leite
Presidente da Câmara
GESTÃO-2025