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CAMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA Ed inanceito
Bartaria nº 001/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão
honorário.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu art. 84, e a Lei Orgânica do Município em seu art. 54, parágrafo único,
e considerando, a necessidade de conceder título de honraria, com base no art. 28, 82º,3
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 111, 82º, XIX do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sucupira-TO ao
Senhor Massaru Coracini Okada, Advogado e Procurador Jurídico desta Casa Legislativa,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à Câmara Municipal
de Sucupira.
Art. 2º A presente honraria destina-se a homenagear o profissional que, desde o ano de
2021, vem prestando assessoria jurídica continua à Câmara Municipal. contribuindo de
forma significativa para o aperfeiçoamento da técnica legislativa, para a modernização
institucional e para o fortalecimento da harmonia entre os Poderes.
Art. 3º A outorga do título ora concedido se fará no dia 26 novembro de 2025, em sessão
solene realizada pela Câmara Municipal de Vercadores.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de novembro
de 2025.
ANA TA DE SOUZA LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Sucupira-TO
Ana Maria de Souza Leite
Presidente da Câmara
GESTÃO-2025