norma nº 1/2021

CERTIDÃO
Sentifico para os devidos fins legais QUE
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ESTADO DO TOCANTINS io ; ]
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CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA >.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Diretdr Financeiro
Portaria nº 001/2021
RESOLUÇÃO Nº. 001/2021 de, 01 de Março de 2021.
*º Dispõe sobre a regulamentação das diárias para o
Presidente, Vereadores, Diretores e Assessores,
da Câmara Municipal de Sucupira, e das outras
providências.”
A Presidente da Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, faz saber que os vereadores
aprovaram e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica instituído o valor das diárias a serem destinadas ao Presidente da Câmara, Vereadores,
Diretores, e Assessores da Câmara Municipal de Sucupira-TO.
8. 1º- O pagamento de diárias de que trata este artigo será efetuada quando houver deslocamento do
Presidente da Câmara, Vereadores, Diretores e Assessores, para outra cidade ou Estado à serviço da Câmara
Municipal de Sucupira-TO.
8. 2º- A concessão de diárias será feita através de portaria assinada pelo Presidente da Câmara, e pelo
Diretor Financeiro, observando os limites de créditos orçamentários.
Art. 2º Os valores atribuídos a cada diária serão discriminados da seguinte forma: os valores das
diárias descritas no Anexo I, serão destinados ao Presidente da Câmara; os valores das diárias descritas no
Anexo II, serão destinados aos Vereadores e aos valores das diárias descritas no Anexo III, serão destinados aos
Diretores e Assessores.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de 01 de Março de 2021.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de
março de 2021.
Ana Maria de Souza/Leit Ana Lícia Alves'Ribeiro
Presidente da Câmara Vice Presidente
Maria Raimunda Gomes Milhomem Tone Ribeiro de Castro Costa
Primeira Secretária Segundo Secretário
ANEXO I
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CIDADES VALORES
01-Capital do Tocantins 350,00
02-Interior do Estado do Tocantins 200,00
03-Distrito Federal 450,00
ANEXO II
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AOS DEMAIS VEREADORES
CIDADES VALORES
01-Capital do Estado do Tocantins | 280,00
02-Interior do Estado do Tocantins 150,00
03-Distrito Federal 350,00
ANEXO III
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AOS DIRETORES E ASSESSORES
CIDADES | VALORES
01-Capital do Estado do Tocantins | 240,00
02-Interior do Estado do Tocantins | 130,00
03-Distrito Federal | 300,00
Sia Ana Lúcia da Ribeiro
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Presidente da Câm Vice Presidente
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Primeira Secretária Segundo Secret