norma nº 200/2025

SUCUPIRA EM BOAS MÃOS!
Tourenço Rjo
LEI Nº 200/2025 DE 25 DE NOVEMBRAL IA paso.
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MuURiÓes des JP DAN “ALTERA A LEI Nº 077/2014,
QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE PESSOAL DE
j é Pinto da Iva PROVIMENTO EFETIVO DO
S
rd pon a PODER EXECUTIVO
Decreto nº 012/2025 MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA, Estado do Tocantins,
faço saber que a Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei nº 077, de 03 de Fevereiro de
2014, para alterar os vencimentos dos cargos contidos no Quadro de Pessoal de
provimento efetivo do Poder Executivo municipal, em conformidade com o
ordenamento jurídico-constitucional vigente.
| Art. 2º - Fica alterado no Anexo II, criando e alterando os seguintes itens:
ANEXO II
CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS
CARGA VENCIMENTOS
HORÁRIA
AUXILIAR DE R$ 1.518,00
SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE R$ 1.518,00
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E
3 AGENTE DE 40h 16 R$ 1.518,00
VIGILÂNCIA
4 OPERADOR DE 40h 03 R$ 2.000,00
MAQUINA LEVE
5 OPERADOR DE 40h 02 R$ 3.000,00
MAQUINA PESADA
MOTORISTA DE 40h R$ 2.500,00
VEICULO LEVE
7 MOTORISTA DE 40h 10 R$ 2.800,00
VEICULO PESADO
ASSISTENTE 40h 30 R$ 1.650,00
ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SAUDE 40h 06 Piso Nacional da
Categoria
10 AGENTE DE 40h 05 R$ 1.650,00
FISCALIZAÇÃO
PROFESSOR NIVEL R$ 1.518,00
ASSISTENTE SOCIAL 30h 01 R$ 3.000,00
ENFERMEIRO 40h R$ 3.920,00
FARMACEUTICO 40h 01 R$ 3.220,00
25h 30
19 PROFESSOR NIVEL R$ 2.740,00
SUPERIOR
SUCUPIRA EM BOAS MÃOS!
0)
2
2
EDUCADOR FISICO
PSICOLOGO
40h 01
30h 01
23 TECNICO DE 20h 01 R$ 2.500,00
RADIOLOGIA
24 TECNICO DE SAUDE 40h 01 R$ 1.750,00
BUCAL
TECNICO DE 40h 03 R$ 2.000
ENFERMAGEM
ENGENHEIRO CIVIL 40h 01 R$ 4.000,00
R$ 2.380,00
R$ 3.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações especificas consignadas no orçamento do município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUCUPIRA, Estado do Tocantins, aos
25 dias do mês de novembro/do ano de 20257)