norma nº 97/2016

ENA To pis doranota
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
LEINº. 097
“ALTERA A LEI Nº. 077/2014, QUE
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
PESSOAL DE PROVIMENTO
EFETIVO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA, Estado do Tocantins, faço
saber que a Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aprovou e Ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei nº 077, de 03 de Fevereiro de
2014, para criar vagas no Quadro de Pessoal de provimento efetivo do poder executivo
municipal, em conformidade com o ordenamento jurídico-constitucional vigente.
Art. 2º - Fica criada no Anexo II, as seguintes vagas:
CARGO CARGA VAGAS VENCIMENTO
HORARIA
23 | TECNICO DE SAUDE 40H 01 R$880,00
BUCAL :
Art. 3º - Fica criada no Anexo 1, as seguintes atribuições, requisitos e carga horária:
Cargo: TECNICO DE SAÚDE BUCAL
Carga Horária Semanal: 40h (Quarenta horas)
Idade Mínima: 18 anos
Escolaridade /Requisitos: 2º Grau Completo e Curso Técnico em Saúde Bucal
Atribuições: Organizar e executar as atividades de higiene bucal; processar filme
radiológico; preparar o paciente para atendimento; executar limpeza, assepsia, desinfecção e
esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
preencher as fichas de atendimento; desenvolver atividades de apoio nos consultórios
odontológicos; executa outras atividades pertinentes ao cargo.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: 10.301.0031.2.025 — Manutenção da Saúde Bucal, elemento de
despesa 031.90.04, e fonte de recursos 40.404.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 21 dias do
mês de Junho de 2016.
VALDMIR RIBEIRO DE 'TRO >
Prefeito Municipal
Valdmir Ribeiro d
Prefeito Municinal de $
Gestão 2013/2018
Pra
2 Lastro