norma nº 118/2019

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ESTADO DO TOCANTINS jose into aa
MUNICIPIO DE SUCUPIRA Decreto nº 051/2017
DE 29, DE JANEIRO DE 2019.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS
Nº 077/2014, Nº 097/2016 E Nº
103/2017, QUE DISPÕEM SOBRE
O QUADRO DE PESSOAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA, Estado do Tocantins,
faço saber que a Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aprovou e ELE
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 077/2014, nº
097/2016 e nº 103/2017, visando atualizar os vencimentos dos cargos constantes no
Quadro de Pessoal de provimento efetivo do poder executivo municipal, em
conformidade com o ordenamento jurídico-constitucional vigente.
Art. 2º - Fica alterado no Anexo II, da Lei Municipal nº 077/2014, nº 097/2016 e
nº 103/2017, que passam a ter a seguinte redação, que se ora se consolida:
UGUBRIRA
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
ANEXO I
CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS
VAGAS | VENCIMENTOS
CARGO CARGA HORÁRIA
1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS 40h 30 R$ 998,00
GERAIS
2 | AUXILIAR DE SERVIÇOS 40h R$ 998,00
DE MANUTENÇÃO E
ALIMENTAÇÃO
AGENTE DE VIGILÂNCIA 40h 16 R$ 998,00
4 [OPERADOR DE 40h 03 R$ 1.093,65
MAQUINA LEVE
5 [OPERADOR DE 40h 02 R$ 1.626,41
MOTORISTA DE 40h 08 R$ 1.098,21
VEICULO LEVE
7 | MOTORISTA DE : 40h 10 R$ 1.125,98
VEICULO PESADO
ASSISTENTE 40h 30 R$ 1.093,65
ADMINISTRATIVO
| AGENTE DE SAÚDE 40h 06 R$ 1.250,00
40h .
10 |AGENTE DE 05 R$ 1.093,65
FISCALIZAÇÃO
11 | PROFESSOR NIVEL 25h R$ 1.287,40
MAQUINA PESADA
SUGUBIRA
ERRO am. 2033-2016
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
12 | ASSISTENTE SOCIAL 40)
:
o . ,
1 R$ 1.700,00
h 0
h 02
h ” 01
h 01
:
5h 30
oh 01
19 | PROFESSOR NIVEL 2 R$ 1.613,90
SUPERIOR
EDUCADOR FISICO 4 R$ 1.700,00
PSICOLOGO R$ 1.700,00
40h 01
22 |TECNICO EM 40H 04 R$ 1.298,00
ENFERMAGEM
23 [TECNICO EM SAÚDE 40H 01 R$ 1.254,00
BUCAL
01 R$ 2.800,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações específicas consignados no orçamento do município.
24 | ENGENHEIRO CIVIL 2
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 29
dias do mês de janeiro de 2019. :
VALDMIR RIBEIRO DE |
Prefeito Municipal de Sucupira-TO
Valmir Ribeiro de Castro
Prefeito Municioal de
Sucupira - 70
Gestão 2017/2020