norma nº 122/2019

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ESTADO DO TOCANTINS
ERETO Adm. 2013-2010
— José. MUNICIPIO DE SUCUPIRA VOA 1 mam
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LEINS, 122/2019 SUCUPIRA- TO, 19 DE MARÇO DE 3019.
“Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei
Municipal nº 066 de 23 de março de 2013,
que dispõe sobre a regulamentação das
diárias para o Prefeito Municipal,
Secretários, Coordenadores, Diretores,
Chefes de Departamento é demais servidores
do município e determina outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO TOCANTINS, faço
saber que a Câmara Municipal de Sucupira APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I, II, HI e IV da Lei Municipal nº 066, de 23 de
março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal,
Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento e demais servidores do
município e determina outras providências, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AO PREFEITO MUNICIPAL
ot Capital do Estado do Tocantins
| R$300,00
02 Interior do Estado do Tocantins | R$ 150,00
(até 300 KM da sede do município)
03 Interior do Estado do Tocantins a R$ 400,00
(mais de 300 KM da sede do município) |
04 Distrito Federal R$ 500,00
05 | Outras Capitais || R$400,00
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
ANEXO IH
VALOR DAS DIÁRIAS DESTINADAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
01 Capital do Estado do Tocantins R$ 250,00
02 Interior do Estado do Tocantins R$ 150,00
(até 300 KM da sede do município)
03 Interior do Estado do Tocantins a | R$ 300,00
(mais de 300 KM da sede do município) |
04 Distrito Federal R$ 400,00
05 Outras Capitais “| R$300,00
ANEXO HI
VALOR DAS DIÁRIAS DESTINADAS AOS COORDENADORES, DIRETORES
,
CHEFES DE DEPARTAMENTOS.
01 Capital do Estado do Tocantins [ R$170,00
02 Interior do Estado do Tocantins R$ 100,00
(até 300 KM da sede do município) |
03 Interior do Estado do Tocantins a R$ 200,00
(mais de 300 KM da sede do município) |
04 Distrito Federal | R$ 300,00
05 | Outras Capitais R$ 200,00
ANEXO IV
VALOR DAS DIÁRIAS DESTINADAS AOS DEMAIS SERVIDORES
COMISSIONADOS E EFETIVOS
01 Capital do Estado do Tocantins | | R$160,00
02 Interior do Estado do Tocantins | R$ 100,00
(até 300 KM da sede do município)
03 Interior do Estado do Tocantins a R$ 200,00
| (mais de 300 KM da sede do município) |
04 Distrito Federal R$ 300,00
05 | Outras Capitais | R$200,00
A
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
Art. 5º, — Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês
de março de 2019.
VALDMIR O DE CASTRi
Prefeito Municipal de Sucupira- TO
Valémir Ribeiro de Castro
refeito Municipal de
Prefeito Munic,
Gestão 2017/2020