norma nº 132/2020

CERTIDAC-
"RO ) tv C 0 L (0) sESUCAANIC7o Certfico pgra os devidos fins ” ais que d
Ri) Ê j sir SE Ê Presente. LE me
N ) oa foi afixado no plaçar
ulyanne Alves Rodrigues
Diretora de Finanças
Port 001/2026
LEI Nº. 132/2020 DE 10 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUCUPIRA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE
SUCUPIRA, APROVOU e ELE Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 24.000,00
[ Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Rubrica: 08.244.129.2.113
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - COVID 19 Portaria 369/2020
3.3.90.30 — Material de Consumo.. a R$: 4.200,00
TOTAL... irreeeeesssssssssmemmmmrererrrressssssess sá «R$: 4.200,00
FONTE DE RECURSO 700
| Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Rubrica: 08.244.128.2.112
Enfrentamento Emerg. Saúde Pública Importância Decor. Coronavirus - COVID 19 - Portaria
378/2020
3:3.90.30 — Material de Consumo... R$: 18.000,00
3.1.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado -R$: 12.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......... -R$: 13.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. -R$: 13.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente... imsiimeente, R$: 20.000,00
TOTAL
CUT nMaeeaaster terre mma eama e rrns ormasea mts cemrmrtee rms ce rrrsceremscarreserrmsseereserrrssrrtasess R$: 76.000,00
geSVPAMUNIC,p
—
Acgrora & e VARIA
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE SUCUPIRA
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Rubrica: 08.122.128.2.114
Enfrentamento Emerg. Saúde Pública Importância Inter. Coronavirus — Lei Complementar
173/2020
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ......... io R$: 12.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.. «R$: 1.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... «R$: 1.000,00
TOTAL «R$: 14.000,00
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Rubrica: 10.122.128.2.115
Enfrentamento Emerg. Saúde Pública Importância Inter. Coronavirus — Lei Complementar
173/2020
2:3:00.30 — Material de Consumo... iii R$:17.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... «R$: 3.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$: 4.000,00
TOTAL meme R$: 24.000,00
FONTE DE RECURSO 104
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do presente instrumento legal correrão à conta
do Auxílio Financeiro e da Proteção Social Básica;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20
de junho de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de
Julho de 2020.
VALDMIR RIBEIRO DE CAST
Prefeito Municipal de Sucupira-T
Valdmir Ribeiro d Castro
Pr