norma nº 159/2022

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cupua ADM: 2021/2024
Diretor Financeiro
Portaria nº 001-2022
LEI Nº. 159/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
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Certifico para os devidos fins - gais que dv ,
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foi afixado no placard z “ALTERA NO QUE ESPECIFICA
q fa Senso O QUADRO DE PESSOAL DE
dá PROVIMENTO EFETIVO DO
PODER EXECUTIVO
q MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
p-de Administração PROVIDÊNCIAS”,
Decreto nº 004/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA, Estado do Tocantins,
faço saber que a Câmara Municipal de Sucupira, Estado do oçandina, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei nº 077, de 03 de fevereiro de
2014 e suas alterações, para criar vagas no Quadro de Pessoal de provimento efetivo do
Poder Executivo municipal, em conformidade com o ordenamento Jurídico-
constitucional vigente.
Art. 2º - Fica alterado e criado no Anexo II, os seguintes itens:
| CARGO | CARGA VAGAS | VENCIMENTO
FS — | HORARIA
OT AUS XILIAR DE SERVIÇOS 40H [40 R$ 1.212,00
GERAIS E A
06 | MOTORISTA DE VEICULO 40H | 12 R$ 1.423,81
LEVE o Loo
07 | MOTORISTA DE VEICULO 40H | 12 R$ 1.459,80
PESADO |
12 | ASSISTENTE SOCIAL | 30H q R$ 2.107,52
[13 [ENFERMEIRO Tao 0. R$ 3.471,21
[15 | FISIOTERAPEUTA 30H 02 R$ 2.231,49
20 | EDUC ADOR FISICO 40H [2 R$ 2.107,52
21 | PSICOLOGO | 30H 02 R$2.107,52
22 | TECNICO EM — [40H 06 R$ 1.683,24
| | ENFERMAGEM. | E o
23 | TECNICO DE SAÚDE — 40H 2 R$ 1.517,27
| BUCAL Do
25 TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 24H [01 R$ 2.024,75
|: 2021/2024
Em | SUCUpira
Art. 3º - Fica criada no Anexo 1, as seguintes atribuições, requisitos e carga
horária:
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária Semanal: 24h (vinte e quatro horas)
Idade Mínima: 21 anos
Escolaridade / Requisitos: Curso Tecnólogo e/ou Técnico em Radiologia, com
| inscrição no Conselho Regional de Radiologia, com abrangência no Estado do
Tocantins.
outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para
provocar a descarga de radioatividade correia. Preparar equipamento, sala de exame e
material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários. Preparar clientes
para exame e ou radioterapia. Prestar atendimento aos clientes, realizando as
atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta.
| Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens. Realizar o
processamento e a documentação das imagens adquiridas. Controlar radiografias
| realizadas. registrando números, discriminando tipo e requisitante. Manter
equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e
comunicando ao superior eventuais problemas. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Art, 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações especificas consignadas no orçamento do município.
Art, Sº - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica
efeitos ao dia 01] de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupira, Estado do
do mês de Setembro de 2022.