norma nº 164/2023

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LEI Nº 164/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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foi afixado no placard ZEGASITAZA
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nO daCSA bl zatão dia Jo “Altera a lei nº. 077/2014, que dispõe sobre o quadro
es”, CLAD 4 de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo
USE Pinto da Silva
Secretário Mun. de Administração
Decreto nº 004/2021
Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUCUPIRA-TO, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei Municipal dispõe sobre a alteração da Lei Nº. 077 de 03 de
fevereiro de 2014, para criar vagas no Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder
Executivo Municipal, em conformidade com o ordenamento jurídico-constitucional vigente.
Art. 2º - Fica criada no Anexo Il, a seguinte vaga:
VAGAS VENCIMENTO
R$1.700,00
CARGO CARGA HORÁRIA
NUTRICIONISTA 40h 02
1
-“
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Municipal correrão à
conta de dotação específicas consignadas no orçamento Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
aos 20 dias do mês de
Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupira, Estado do
abril de 2023.
Diretor Financeiro
Portaria nº 001/2028