| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos e a participação da comunidade escolar para a seleção do cargo de Diretor(a) de escola do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências. |
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