norma nº 170/2023

LEI Nº 170/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
CE! “TIDAC
Certifico para os devidos fins " gais que w
Presente,
to ja du, car e. e Alteração é atualização parcial dos
- programas/ações previstas inicialmente LDO
no social ga 2024, Lei Municipal nº 166/2023, de 02 de Agosto
Jos Pio “de de 2UZa, que Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária para o
Dect Goa exercício de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A revisão do LDO para o exercício é instrumento de planejamento governamental que
define diretrizes, objetivos e metas com proposito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, orientar e definir prioridades a serem executadas no exercício.
Art. 2º- Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o
exercício/2024, constante inicialmente na LDO, em consonância com elaboração da LOA-2024.
Art. 3º - Fica Corrigido e atualizados os anexos da Lei nº 166/2023 previstos inicialmente para
DO-2024), conforme segue abaixo, mantendo os demais dispositivos legais lá previstos
inalterados.
ANEXOS |
ç É
Diretof Financeiro
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
F nto F Prefeitura ELI de &
- "'Siicipiua
"a
é, ADM: 2021/24
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Nos termos do $ 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal
responsável. No processo de planejamento orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias
— LDO — é parte integrarite, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado
estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.
A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais,
mas é composta por seis funções necessárias, a saber:
1) Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;
2) Mensuração ou quantificação dessa exposição;
3) Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao
risco;
4) Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;
5) Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para
prevenir perdas decorrentes do risco;
6) Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através
de sistemas institucionalizados (controle interno).
Dessas funções, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às de número 1,2 e 4. As
demais poderão ser tratadas em audiências públicas.
Recomenda-se que a política de gestão de riscos fiscais seja adotada gradualmente,
iniciando pela identificação dos riscos (1) e evoluindo até o seu monitoramento (6), concentrando-
se nas áreas com maior risco de perda. À medida que a gestão de riscos fiscais for aperfeiçoada,
o Anexo de Riscos Fiscais tornar-se-á um documento mais complexo e completo, e a gestão fiscal
será mais transparente e terá melhores condições de atingir os resultados pretendidos.
Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela
contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e
Fiscais.
Importante destacar que o município não possui Riscos Fiscais para o exercício de 2024,
portanto 0 demonstrativo se apresentará com os valores zerados.
MI: 2021/2
24
Prefeitura Municipal de O
upiura
ADI
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
SUCUPIRA - TO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, art 4º, 8 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
0,00 | SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Valor
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
0,00 | SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00 | TOTAL
0,00
Prefeitura Municipal de O
cipua
ADM
PARTE I
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 — METAS ANUAIS
De acordo com o $ 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, integrará o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal
e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2024 e para os dois seguintes.
A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, foi elaborado o Demonstrativo de
Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como
de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Também serão apresentadas as
medidas que a Administração Pública pretende tomar visando a atingir as metas estabelecidas.
O reconhecimento do cenário macroeconômico é essencial para planejamento dos
itens das metas fiscais. Foram utilizados os relatórios de mercado divulgados pelo Banco Central
do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e ainda pesquisas setoriais e regionais
realizadas pelo IBGE ou instituto equivalente.
Prefeitura Municipal de O
ucupl
O demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais
relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe
do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de
forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.
(g5'zog +99) (09'sy6'0/9) (gs'zog"+99) (e5'zog'p99) — epinbn epepyosuog epa
00'0 (g2'219'9) (go'crg'9) (92'2/25'9) [euluoN opeynsey
00 O 00'004'888'Z 00'0 00'00b'898'Z
00'00b'888'Z
00'0 |) ouguwud opeynsoy
06'GG6'949' LZ
OF '3S6'9P9' LT
29'696" LOL 'EZ (11) sextesueu! ogu sesadssg
E9'BEI ELG PT in SL'69'667'€Z
E9'BE9 ELG PT j06'SS6'949' LT SL'679'66/'€z
06'G96'9b9' LT
29'696 LOL '€Z tejo esedsea]
St 6/9'667'€Z
06'GSE SES'pZ E9'BE9 ELG PT 06'SS€ SES' pe 06 GSE SES PT 29'696' LOL 'EZ (1) sesteoueu! 4 ogu seyo00y
E9 BEV ELG PE
St 679'667'€Z
06'GG€'SES pe 06'SSE'SES pZ [Bjo 1 ejo0oy
ajuejsuog JojeA 9JU94109 JOJ2A ajuejsuog JoJ2A
9JU94109 JOJBA ajueIsuos JojeA 9JU91109 JOJ2A
opÍeoliaadsaI
ob 8 “ob OBIuy “J4T
SIVNNY SVILAI pzoz
007 - SVINVININVÔIO SIZINLINIA IG 137
VEIdNIAS JA OldIDINNIA
SNILNV9OL OQ OqVISI
ds
ye pncdinons|.
O 2 prum curmafoss
Prefeitura Municipalde &
DOME 2021/24
DEMONSTRATIVO 2 — AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
De acordo com o 8 1o do art. 40 ca Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF,
integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a
que se referirem e para os dois seguintes. Também comporá o Anexo de Metas Fiscais o
Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
O Demonstrativo informa as metas para receita (total e primária), despesa (total
e primária), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada
líquida, para o segundo ano anterior ao ano de referência da LDO (por exemplo, para a
LDO feita em 2023 e se referindo ao exercício de 2024, será avaliado o cumprimento das
metas relativas ao exercício de 2022, que é o exercício anterior ao da elaboração da LDO).
O Demonstrativo visa ao cumprimento do inciso | do 8 20 do art. 40 da Lei de
Responsabilidade Fiscal — LRF, que determina:
“O anexo conterá, ainda:
| — avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior.”
A finalidade desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas
fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano a e ão ano de
referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance não dos
valores estabelecidos como metas.
Lc 2021/2024
esmaga
epepijosuog
JeÚoN Openser
[00'000'081)
foz'gozzregr
ez Let'90e'p E oz'g97 22€'91
19'921/996'€ “prs'666' [oz'89/ 26091
19'921'996'€ ; i oZ'89/'ZE0'9L
ERR O fera a(o uoteA (a) zzozue sepezyeoy sejow (2) zzoz wo seystncia seja
HOIIILNV
OI] IHIXAI OQ SVLIIN JA OLNINIHdIAND 0d OVÍVITVAV
vZOZ OQ - SVIHVLNIINVÔNO SIZINLINIA AA 37
VAIdNINS JA OldIDINNIA
SNILNVIOL 0d OAVISA
find indi
Peoc/1ZoE :
pncdinons |.
O 2 Ddr Dirpajasa
ADM: 2021/20.
DEMONSTRATIVO 3 —- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
De acordo com o $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF,
compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as
metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com
as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores estão
demonstrados a preços correntes e constantes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, ainda, que o demonstrativo das metas
anuais deve ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, objetivando demonstrar como
tais valores foram obtidos.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais
dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política
fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal emsumai do tempo,
N
combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência-dessasS últimas.
IE CLII de &
DEMONSTRATIVO 3 — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
De acordo com o $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF,
compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as
metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com
as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores estão
demonstrados a preços correntes e constantes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, ainda, que o demonstrativo das metas
anuais deve ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, objetivando demonstrar como
tais valores foram obtidos.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais
dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política
fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo,
combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.
00'0 00'0
[c2'9080e9) — Jooo
(es'zor +99) [00'0 (es 'zoe +99) (es'zoe 99)
OS'SSL'9E0'€
LS'SGL'9EO'€ £E'066 LS'ssL'9E0'€ 80'Z9' 8/7.
(62'00L) (seus) | LZ'corprez
epinbr epepijosuog epi
BPepIosuoZ esljqna epa
IeUItuoN opejnsoy
1) ovewud opeynssy
(11) sestsduBui3 oeu sesadsag|
[oo'00€'L97'EL
I8jO | esadsag
Jos'ege psi
(1) sestodueu! 3 oeu sejso0y
|
(09'946/029)
86 ZZ6'60€ €
00'0 (es:z0€'b99)
[2101 eysooy
oedeogioadsa
z0€'499) (ze'sz/ 259) (6L'cLZS9) ea epinbm epepiosuog epina
9E'sZ€ 26 — Jissgrsege os'Peo900e — |ez'szezzz epepiosuoo esqna epina
j00'0 (ge'119'9) (erziso) L6'992'00Z'Z [euwoN opeynsoy
|00'008"p9L 00'00Z'Es0'€ (og'000'081) (Loco segzL) 1) ouewud opeynsay
29'69L 2€6 22
06'SSL'Z8b'LZ 00'000'0b8'ZL
(11) sestedueuiy ogu sesadsaq
|19'696 LOL 'EZ
06'SS6'99'LZ [00'000'000'€L
2104 esadseg
06'SSE'SES "bz [60'9L6'LSL
(1) sestedueu!y ogu seyadoy
06'SSE'SES bz [60'9L6LSL
Yo
ecoz Lzoz
SILNINHOD SOdIUA V SINOIVA
FEoZ/1202 NTy
SIHONIILNV SOIDIIHIXI SINL SON SVAVXIA
SV NO) SVAVAVAINOD SIVNLV SIVISIAI SVIIN
vZOZ OQ - SVINVINIINVÔNO SIZINLINIA IG 137
VAIdNINS IA OIdIDINNIN
SNILNV9OL 0a OQVISI
12101 ejsooy
og5pamgnadsa
| a
|
nç .
pAd
e erra
DA
4)
O 2P ppm Durmafosas
4)
Prefeitura Municipal de &
cCipua
ADM; 2021/2024
[SUE
DEMONSTRATIVO 4 —- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
De acordo com o inciso Ill do 8 2º do art. 4º da Lei de Responsabilidade
Fiscal — LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, também, a demonstração da evolução
do Patrimônio Líquido — PL dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da
respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias -- LDO.
O conceito de Patrimônio Líquido está vinculado ao de Patrimônio Público.
O MCASP item 02.03.00, ao tratar da composição do patrimônio, estabelece o conceito de
Patrimônio Público como segue:
1. Ativo — compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados
e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços;
2. Passivo — compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados,
cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços.
3. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial — é o valor residual dos
ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
Assim, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da
entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o
patrimônio, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patri reservas de
lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros amentos do
saldo patrimonial.
opejnunoy opeynsoy
senosoy
jeudeg /otuouued
OI VIINIdIAIAA INIDIS
opejnwnoy opeynsoy
jeudeg/otuguu ed
OaINOM OINQUIILVd
00'1 $4 (ill OStU! “28 “ob He “SHT) p OAJRNSUOLDA = JINV
vz0z OAINDIT OINQUISLVd 0a OVÂÔNIOAI
SIVOSII SVLIIN JA OXINV
SVISVININVÔÃO SIZISLINIA 3G 137
OL-ValdNINS
OdaINDI OINQUISLVd OA OVÂÍNTIOAA — p OALLVILSNONIA - + PISQeL/ANV
os
O ap jodvriniy ompafag
a
“ Siiúpira
pi
DEMONSTRATIVO 5 — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve
ser destacada, segundo o inciso Ill do 8 2º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal —
LRF, a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, cuja forma de
elaboração e preenchimento do respectivo demonstrativo está descrita a seguir.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada
a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao
Regime Geral de Previdência Social ou aos RPPS.
A LRF estabeleceu esse artigo objetivando preservar o patrimônio público,
de forma a impedir que os valores provenientés da alienação de bens cubram despesas
que deveriam ser suportadas por receitas correntes de forma a evitar que haja a dilapidação
do patrimônio público. Todavia, o que se quer é impedir a alienação de bens sem
contrapartida de novos investimentos.
O objetivo do Demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o
ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do
patrimônio público.
Importante ressaltar que no período de 2020 a 2022 o município de
Sucupira não obteve receitas e contratou despesas com alie e ativos, portanto
o relatório se apresenta zerado.
00'0 epiad ep opôezysowy
00'0 seJs9UBUI S9QSISAU|
00'0 SOJuSu]SSAU|
[9
O
[9
[9
0
0
'0
'0
O
O
[9
O 00'0 Av LIdvo Ja SvSadsId
Do SOAILV 3a OVôVNaIINV Va SOSENIIN SO OvôvINAYV)
ocoz svavalInom svsadsaa
—
E
00'0 00'0 Sddã OQ SILNIHÃOO SVSIdSIa
00'0
00'0
00'0
00'0
Do
REM
loo'o . c0'0 00'0 : SISAOLU| SUS] OP OpÍeUSIy
00'0 00'0 00'0 SI2AO SUSg Sp ogdeuaily
oo oo oo'0 SOAILV 3Q OyôVNINV
Po | AV.LIdVO 30 SVLIZ034
e o LZoz ozoz SvavzZITvas SVLIIDI4
00'L $4 (II OSU! “978 “ob HE “ IH) G OMJLISUOUISA - AINV
vZzoz SOAILV Ja OVÍVNaINV V NOD SOCILIO SOSHNIIN SOA OVÍVINAV 3 NIDIHO
SOALV
aa OvôVNaIINV V NOD SOGILIO SOSYNIDIA SOA OyÍVINdY 3 NIDIHO — S OALVILSNONAA - S BISGeL/AINV
O ap podium vunmajais
DEMONSTRATIVO 6 — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
As tabelas que compõem este demonstrativo, apresentadas a seguir, visam
atender ao estabelecido no art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade
Fiscal — LRF, o qual determina que o Anexo cie Metas Fiscais conterá a avaliação da
situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores — RPPS.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência à situação financeira e
atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas,
além de orientar a elaboração da LOA,
Importante salientar que o município não possui Regime Próprio
Previdência Dos Servidores — RPPS, portanto o demonstrativo se apresentará zerado,
[À , NOIVA
SIHONIILNY SOIDIDUIXI INI sodio Sddu SOSYNIIA
tzoz Tcoz ozoz
«A = Al) = (1A) OVÍVZINVLIdVD INI OQNNA - ORIVIDNICIAIAA OqviInNsIs
(A) Oy5vZIY LidVD INI OQNNA OA SVSIdSIA SVA TVLOL
seLJPIDU9PINdId Sesadsag seno
sonIjauag
zzoe | T2oz - Deoz À (OyáyziTyLtavo IN QQNNA] Sade - SYINVIIMAGININA SWSIASIA
HL+ 1) = (AI) - OVÍVZIVLIdVD INI OQNNI OA SVLIZDIY SVA TVIOL
(111) TVLIdVD 3 SV.LIIDIY
(1) SILNINHOD SV.LIIDIY
TZoL - ozoz (Oy5vznvLIdVD INI OQNNA) SddY - SVINVIDNICIAINA SVLIIDIY
ezor
(OlyyIDNIdIAIHA ONVId) OVÍVZINVLIdVD INI OQNNA |
Sddu - SIHOCIAIIS SOA VIDNIdIAIUA JA OlidOUd 3INIDIN OA SVIEVIDNICIAIA SVSISIA 3 SVLIIDIA
00'T SH (,e, BauIje “AI OSDUI “57 5 “ap "Me “J4T) 9 OANENSUOWIA - JINV
vZ0z Sddk OA TVINVNLV 3 VEIIINVNIS OVÍVNALIS VA OVÍVITVAV
Sdd4 OG TVISVNLV 3 VEIZINVNIS OVÍVALIS VA OVÍVINTVAY — 9 OALVILSNOINAA - 9 IgE L/AINV
OR Wav
pndnons
€ ppdpuny cmajaa
cor Teor ocoz | Sddy OG VINYLNIINVÕEO VAHISIA
ap podruni ourpajars
DEMONSTRATIVO 7 — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
O Demonstrativo da Estimativa e Compensação:da Renúncia de Receita visa
a atender ao art. 4º, 8 2º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, e será
acompanhado de análise dos critérios estabelecidos.para as renúncias de receitas e suas
respectivas compensações, a fim de dar maior consistência aos valores apresentados.
Quanto da elaboração do Demonstrativo da Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita, será indicado quais condições irá utilizar para cada renúncia de
receita, a fim de atender ao disposto no caput do art. 14 da LRF.
Cumpre ressaltar que, a fim de atender aos princípios emanados pela LRF,
é necessário que o valor da compensação, prevista no demonstrativo, seia suficiente para
cobrir o valor da renúncia fiscal respectiva.
O Demonstrativo tem por objetivo dar transparência às renúncias de receita
previstas no projeto de LDO, para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais
fixadas, além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das renúncias
fiscais concedidas. Apesar de esse demonstrativo ter por base legal o art. 4º, 8 2º, inciso
V, da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, ele visa a dar transparência também ao
cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão ou ampliação de benefícios de
natureza tributária dispostos no art. 14 da LRF.
Importante destacar que o município não possui Estimativas
Renúncias de Receita, portanto o demonstrativo se apresentará zerado. i
IvLOL
Eerdora Estáora pzoz
E ONVIDIJINIS
OVÍVSNIdINCI (SVINNIDONd IAVANVGO O!ngiyL
VISIATEd VLIIDIA IA VIDNNNIA [SIVOLIS
00'T SH (A ospui “sz & “sp e 447) 2 ONgENsUOLaG - JINV
VLIIDIA 34 VIDNQNIY VA OVÍVSNIdINOD 3 VALLVINILSI — £ OALLVILSNOINAA - Z ejager/JNV
SVIHVINIINVÓNO SIZIALINIA IG 137
SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
ValdNIns
VIII JA VIODNNNIS VA OVÍVSNIdINOD 3 VALLVINILSI
'Sicipira
DEMONSTRATIVO 8 —- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
O Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado visa ao atendimento do art. 4º, $ 2º, inciso V, da LRF, e será demonstrado os
indicadores de atividade econômica, atividades desenvolvidas pela Administração Pública, que
foram direcionados e geraram os resultados apresentados, e outros que contribuam para dar
consistência ao referido demonstrativo. Sua forma de elaboração e preenchimento está descrita
no item.
O Demonstrativo informa os valores previstos de novas despesas obrigatórias de
caráter continuado (DOCC) para o exercício a que se refere a LDO, deduzindo-as da margem
bruta de expansão (aumento permanente de receita e redução permanente de despesa).
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado — DOCC foi instituído
pela Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente
derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado
aumento de despesa, a prorrogação da DOCC criada por prazo determinado.
Ainda em relação ao mesmo artigo da LRF, está estabelecido que os atos que
criarem ou aumentarem as DOCC deverão ser instruídos com a estimativa de impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e
demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. Também deve haver a comprovação de que
a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no $ fo do
art. 40 da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo
aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas. As DOCC não serão
executadas antes da implementação de tais medidas.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC previstas, se
estão cobertas por aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, para
avaliação do impacto nas metas fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração
da LOA considerando o montante das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
concedidas.
Importante destacar que o município não possui Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado - DOCC, portanto o demonstrativo se apresentará com os valores
zerados.
00'0 )=(A) 2204 ap ogsuedxa ap bm waB1eN
ddd J0d sepes28 9904 SeAOoN
9904 SenoN
00'0 (AI) eng uagieiy ep opezynn opjes
00'0 (11+1) = (111) enag waBieN
o (11) esadsaq ap ajuaueuag oeônpay
00'0 (1) e4322y ap ajuaueuag ojuawny op [eus opjes
g3QNNA 08 sepuaJaysues| (-)
sieuojonysuos sepugJajsues| (-)
e41329Y ep ajuaueu ad ojuauuny
tZoz esed ojstnaud J0/2A SOLNIAI
00T SH (A ospuI “sz 8 “op "We 447) 8 ONE suo - JINV
vcoc
OGVNNILNOD HILVAVO JA SVISQLVITITO SVSIdSIA SVA OYSNVdXAI JA NIDAVIN
OCVYNNILNOD HILVHVO JA SVINQLVOIHTO SVSIdSIA SVA OYSNVAXI IA INIDAVIA — 8 ONLVILSNOINAA - 8 ejqgel/JNV
00'00€'0ZL 00'00€'0ZL oo'o
Nn OBÍBI)SIUILUPY BUB)9199S - SJUSUBLISA [2uSJeW 9 Sojuswedinba ep oeáisinby - esoL
00'00€'0ZL 00'0 00'0 00'00€'0ZL
OVÍVALSININAV Jd VIIVLIHDAIS-L0£O
TVIOL jeudey ejuauos
IRL soypalg1do SOoIugauOY
sos1nI9% ap sejuoJ
epepiun ogôy
SOSINI9Y 9p SajuoJ
00'00€"962 00'00€'oL 00'000'987 00'008'962 oo'o oo'0 00'00€"962 aavaINn va TvioL
00'000'982 00'0 00'000'982 00'000'982 00'0 00'0 00'000'982 Nn OjBjSid OP ajauiges - z00Z
oo'oog'oL 00'00€'0L 00'0 00'00€'0L 00'0 00'0 00'00g'oL Nn Ojajara SJaUIGeO - ajuaueuusd |eusjeW e sojuswedinba ap oeáisinby - 6zoL|
VAILNIIXA JONSIANS OVÔVALSININAV-LOZO
Mv1OL jendey ajussos teor soypo1912do Sojudauoy “UNI osnosaj
Sosn39y ap sajuos
epepiun ogôy
sosind9y ap sejuo4
sos1nI9y 9p sajuos
S8'CSLPEC'L s8'Log'0se 00'zst'p86 se'esp'pee'l o0'0 00'0 se'csL'pee'l JaVAINN VG TVIOL
00'ZSp vss 00'0 00'zsy'v86 00'ZSv vs6 00'0 00'0 Nn f fedijuny eseueo -
loo'svo'poz o 00'8p9'boz oo'o on'gp9'roz 00'0 oo'o 00'gb9'poz Nn jedioiuny eseweg - ejus"eusa [eusje 9 sojuswedinba ap oedisinby - 950L
se'esa'spL s8'es9'syL 00'0 se'cs9'sPL 00'0 oo'o Se'esgspL Nn BJeWeO Olpoid OP OBdeIdLuy | BUIOJSY - LOOL
AVdIDINNIA VAVINVO-LOLO
jeudey ajuauod IezoL soypa13ssdo soluaauoy UNI OJNOS9j
epepiun ogôy)
SosInI9Y Op sajuos
bzoz/vcoz Ia OlDIHIXI O VaVd SIaVAaldOldda 3 SVIIIN JA ONVTd
SIdVAldOTd 4 SVIIN.
Hi ILdVd
peve/izor
00'004:18 00'008'L£€ 00'0oz'szp oo'0 oo'oz'szy aavaINn va TvioL,
00'000'5 00'008'2€€ 00'008'Zb£ 00'0 oo'08'zbg Nn OWsun| 8 SprjusAnç 'suodsa "985 ep ogduanue - 6p0Z
00:00:28 00'0 o0'ooy'z8 o0'0 00'0 00'0028 Nn Sauods3 eJed eImynusa euju - ovdeNdue 9 BUIC)SW/oBônNsUOS - ZPOL
ONSIANL 3 ILHOdSI “IANLNIAN JA VISV IINIDIS-L060
jeudeo aquasoy jejoL sojipa19 sado SojugAuod “jun cunosaj |
apepiun opôy
SosnI9Yy 9Pp sajuoJ sosinday ap sajuoJ
oo'ocy-cs 00'000'z oo'ogy'18 oo'ogp's8 00'0 00'0 oo'ogp-ce aavaINn va Nviol
oo'ocy"cs 00'000 00'0€b'L8 oo'ogy'es 00'0 00'0 oo'0gh'eg Nn QUIaju] SJONUOD OP SPEpIAV Sep OBSUGnuei - 6002
ONHILNI ITONINOOD JA VINILSIS-LOSO|
Nv1oL jendeo ejusuog tejo E soype1912do Solugauod “oluny; osnosaL
E E E epepiun og5y
s0S1N99% 9P sajuos SosnI9y 9p Sajuos
oo'sa 1089 a0'00g'0L 00's98"699 00's91:089 00 no'o o0's91"089 EE aavaINn va 1vioL
oo'o00'tzz 000 00'000' 122 oo'ooo'izz 00'0 00'0 00000122 Nn SouojessIa - 90LZ]
oo'ssg"svt 00'0 00'S98"6pL 00's98'6pL 00'0 00'0 00'S98'6pL Nn spepilgejuog ep ojusuegedeg op Inuei - 2002]
oo'o00'66z 000 00'000'66Z 00'000'66Z 00'0 00'0 00'000'66Z Nn ojuswefaueld 8 SeÍUBULS Sp EUEj9ISS Ep INuBI - 900;
o0'00€'oL 00'00€'01 00'0 oo'oos'oL 00'0 00'0 00'00€'0L NN Qjuswefeuela 9 seduuIa - Qjusueuusa |8u9jeW 9 sojusuwedinba ap oeáisinby - psoL|
OLNIINVFINVId 3 SVÔNVNIA JA VIAVIINIDAIS-LOY
vioL jendeo ejuaos IejoL soypa19:1do sojugauoy “UNA Ounosaj al
epepiun ogôy
SOSINI9Y 9P sajuoJ SOsINI9Y 9P sajuoJ
oo's6o"L0'€ 00'00V's8z 00'S66'SpZ'Z 00's60'LEG'€ 00'0 000 00's60"LE0"€ aavalNn va w1OL|
oo'000'»21 00'0 00'000"bZ1 00'000'PZL 00'0 00'0 0000021 Nn daSVa 08 Sogômquivoo - cLOZ)
oo'008"p91 00'008'p9L 00'0 oo'0os'p9L 00'0 00'0 0o'008'p91 Nn SSNI 9 ojusuejeSea op Qjusuedea - LL0Z|
oo'oovzzL 00'0 00'00/' 221 00004 ZZL 00'0 00'0 00'00vZZL Nn SOJUSAI 9 SSOÍBIOUIGUIOS - GOO;
oo'000'zsE"z oo'o 00'000'TsE% 00'000'Z5€'Z 00'0 00'0 00'000:25€'Z Nn OBÍENSIUIWPY OP euBJSOS Ep INUBI - pOOZ|
00'0 0068 ZP 00'568"1b 00'0 00'0 00'S68'Zb Nn WND/NLY SONEIM SUIJ OS Gpepuus oeanquivod - 00Z|
nd |
00'0SP'SLL
00'0Sp'SLL SW - QJusueuSd |eus]eW 8 sojuatuedinba ap oeáisinby - ssoL
00'000'05
o0'0St'SLL 00'0Sp'SLL
00'000'05
Nn eos eus):
00'000'05 I2120S BIDUBJSISSY EP SOIpald Sp BUIOJ9Y 9 OedeI|duy | oLôngsuog - ZZOL
TVIDOS VIDNILSISSV 3 OHTVaVAL JA VISVIINDAIS-L00Z
00'000'05
ajuasoy soupo1912do
sojugauod
“ojuniy ounosaj
SOSINI9Y 9p Sajuos
Sosin99y ap sajuos
00'056'99 ú 00'056'99 00'056'99 4 00'0 00'056'99 30VAINN VA TVIOL
00'056'99 É 00'056'99 00'056'99 K 00'096'99 BIUGÊNUOS Sp BAISSSY - 660Z
VIONJOILNOO JA VAHISAIA- 1066
jeudey ajualoS sogpa1910do SoIugAUOI “QIUNI OJNosa |
apepiun
SosinI9y 9p Sajuos SOsinI9y ap sajuoj
00'0r8'608 oo'ocp'srg'z 00'0227'859'€ 00'0 oo'o 00'027'859'€ 3GVaINN Va Tv LOL
00'000's0L oo'0eb 18 o0'0cy"98L 00'0 o0'0 00'0gb'98i Nn
09'000:0€ 90'000'259'72 on'c00:289'z o0'0 [rs 90'000'289'Z
00'000'z 00'000'26 00'000'6 00'0 00'0 00'000'v6 Nn edIqna oeseu!
| BP CBSUSnueiy - Z90Z|
00000901 00'000'90L 00'0 00'000'90L 00'0 000 00'000"90L Nn sonjand SOIPela BULOJSR 8 OBSENdWV/0BÍNSUOZ - LEOL
oo'00S "PSL 00'005'pSL 00'0 00'005"pSL 00'0 : 00'005'bSL ajusueuiad JeusjeW 2 Sojuawedinba ap oeáisnby - LZOL
oo'opg'08L 00'0bE'Z9L 00'000'8L oo'ope'ogL ú Ú oo'opg'ogL Soung-2]eW & SOJeng 'Sejuog sp oeânujsuog - 0ZOL
o0'000'05Z 00'000'052 j 00'000'05Z E H 00'000'05Z Nn sepeájeo 8 sol;j SOIBW - eonjeysy ovejusuinea - 2 LOL
ILHOdSNVAL 3 SVASO VINLNAHLSI-VAANI DAIS-LOEL
MV LOL tendeo ajuasod tejoL sogpoig ido — sojugauoy “jun osnosej
- epepiun Code
SOS1N99Y ap sojuos SOsnI9y 9p sejuos
00'sy6'c6 00'000'€ 00'sp6'06 00'sp6'c6 00'o oo'o 00'sp6'c6 3aVaINN Va TVLOL
00'000'Z 00'005'6% 00'00S'LS 00'0 00'0 00'00S'LS Nn SIBINY SSJ0jNpoJg SOB BUG]SISSy - GSOZ
00'000"L 00'Spt Lt o0'spy'zy 00'0 0o'0 00'sph'zt Nn OIISWOZ 8 BUJSNPU| "eINynauBy ap 29S qnueiy - es0Z
OIDHAIINOO 3 VISISNANI VINLINIAODY JA VIAVIIHIDAIS-L00L
IuNIN OJNOsaL
jeudey ajuasog soupa1912do
apepiun ogôy|
Sos1nI9Y ap sajuo SOS1N99% 9P Sajuos
oo'0s9'L8 00'0 00'059'L8 00'059'L8 o0'0 00'0 00'059'L8 BIUBJU] BISA - SOUY 9 B O SP BÓUEUO EP Spnes e |esbeju| opôualy - ZLLZ
00'006'st 00'0 00'006'5b 00'006'st o0'0 00'0 00'006'S> BIouBju| BIOLULA - SJUBISOO EP opneg E oBóuaIy - 9LLZ
00'000'5 00'0 00000'5 90'000's 00'0 00'0 00'000'5 Nn BIU9BISWI BP OjuSwejusIjua - eILUSpued ap ajoguos/sjequios oe Mu
00'000'Z 00'00€'8 00'00€'0L 00'0 00'0 00'00€'0L Nn apnes 'N O4jssuOZ Op oeSusjnuey 2 oesesmnusa - 5902
E 00'0 00'007'9/b'L 00'002'92P"L 00'0 00'0 00'002'92%'L Nn apnes ap sepepiun sep oesuajnuei - ceoz
00'0 00'000'SZ 00'000'52 00'0 00'0 00'000'5Z Nn apneg us eue|IÊiA - Olejsng 090Ig - veoz]
00'0 00'005'2Z 00'005'1Z 00'0 o0'0 00'005"2Z Nn al - OHNIUOQ BP 8103 OuSUejes| OU olody - 2202]
joo'000"g6L"L 00'0 00'000'86L"L 00'000"86L"L 00'0 00'0 00'000'86L"L Nn apnes ap jedoluniy opuna/euejasss - SENeNSIuPy SSpepiany - LZ0Z|
oo'zzvzis OOTZLTIS 00'0 O0'TZL'TLS 00'0 00'0 OOTZL TIS Nn apneg - sejusueuusd steusjey 9 sojuswedinba sp oeosinby - LSOL
[o0'86/'62Z 00'86/'62z oo'0 00'26/'6ZZ 00'0 o0'0 00'86/'62Z Nn oBóeiIduy no EuHOjox ISUOZ | Spnes sp speptun - 5001
teudey
ajusuos
SOs1NI9Y ap Sajuos
soypa1912do
sojugauoy
Sos1nI9Y 9P sajuos
“2juni Ounosaj
apepiun
JanNvs Id IVdISINNIA OANNA-LOSL
JaVGINN va IvIOL;
loo'osg"opz “oousor 00'059'9€Z oo'oss'ovz 00% oo'o oo'osg"opz
00'0 00'000'0L 00'000'0L 00'0 000 00'000'0L Nn ONLVINAIOIDOS OLNIWIONILV -ZZLZ]
oo'o oo'oc0'8 00'000'8 00'0 00'0 00'000'8 Nn eJusaSSjopy Op & EJUBUO BP ONSIO Opuna - LZLZ]
o0'0 00'059'95 00'059'9s 00'0 00'0 00'059'95 nn BIUBJU BISWUA E |2OS BRUGISISSV - OZIZ
00'000' 00'000'9L 00'000'99L o0'0 00'0 00'000'99L Nn Jeje 1 OYJSSUOZ Op Sepeptany se olody - ELOZ
VOGA - 31NI93710V 0d 3 VÔNVISI VA OLIZNIA OQ OQNNA-S0LZ
jendey ajuasos tejo soyipoJ9:12do SOIudAuoS “Qjuny oJnosa|
epepiun oedy
SOosn29y ap sejuos SosinI9Y 9p sajuoJ
00'0sy-89L o0'pzp'piz't 00'bzezbyL 00'0 o0'0 o0'pze yr JavaINn va TvLoL
o0'0 oo'peo's oo'pro's 00'0 00'0 oo'peo's Nn A8d 021599 9 ogdezIueBiO ep ojuswesowudy - LIZ]
[ooo] 00'0bz'8 oo'ovz'8 o0'0 00'0 00'0r2'8 nn OUBJUNOS OJJUSD OP OBÍUSjnuei - COLT]
00'0 00'000'SZZ 00'000'sZZ 00'0 00'0 00'000'S2Z nn SVNS - BIISPE [2190S OBÍS]OIA SP SOSINIAS SOP OBÔOUICIA - ZOLZ
00'000'Z 00'00€'8 00'00€'0L 00'0 00'0 00'00€'0L nn IBOS SISSY “UNI OUJSUOD “NUBIN - 890Z
o0'0 00'006'0€ 00'006'0€ 00'0 00'0 00'006'0€ Nn SajuSILO SEOSSAÇ E SIENIUSAI SOWISUSG SP 0ESSODUOQ - 0TOZ
00'000'L 00'000'2Z 00'000'8Z 00'0 Too) 00'000'8Z Nn SVNS - e198dS3 je190S OBÍS]OI 9P SOÍIAS SOP OBdOWOIA - 9LOZ
[00'000'2L6 00'0 00'000'2L6 00'000'2L6 00'0 00'0 00'000'2L6 Nn SVINA - I2120S BWUBISISSV 9P |EdiIUNIA OpUN: 9 EU2J9199S ep ogdUa]nuei - pLOZ
peoe/izor way
Dndror
€ ap pdimuny curmafas
00'000'89+"L oo'o 00'000'89'L 00'000'89%"L 00'0 00'0 00'000'89"L Nn %0Z G9PUNA-JeJuawepun ouIsu3 Op OBÍUS]NUBIN - LpOZ|
00'09L'LZL 00'0 00'09L'LZL 00'O9L'LZL 00'0 00'0 00'09L'LZL Nn %0E GSPUNJ-|SJUSWepun: OUISU3 OP OBÍUS]NUBIN - OPOZ
oo'o 00'000'08 00'090'08 00'0 oo'o 00'000'08 Nn J2j09S3 epuSJo ep opdusjnuBiy - 6€0Z
oo'o 00'00L'L9S 00'00L'L9S 00'0 00'0 00'00L"L9S Nn oeseonpa ap jediotuny opuna é euejasSs “Wpy Sopepiany sep oBdus]nue - 9€0Z
00'000'051 0o'o 00'000'0SL oo'o oo'o 00'000'051 Nn oeSeonpa - ajusueuuag [eua 2 sojuswedinba ap oesisinby - szoi|
00'0SZ'LLL 00'0SZ'22L 00'0 09'0ST'Z2L oo'o oo'o 00'0S2'22L Nn SaJej09S3 Sapepiun euiojay 9 oBdeijduy/oBônu|suoZ - 2001]
OvIvVINda ad TVdIDINNIA OANNA-LOLZ
ajuauod sogpoig do — sojugauoy “ajuniy ouncsaj
apepiun
sosna9y ap sajuos Sos:n99y ap Sojuos -
OO'OL9ZZL'L 00'09'06€ 00'0SL'2€Z OO'OL9ZZV'L oo'o 0g'o OG'0L9ZZL'L » JaVaINN va TvIOL|
n0'0S€'9y 00'0 00'ose'sy oo'0se'9y o0'0 oc'o 00'0sE'9h Nn sopIjoS sonpisay ep OBÍBUNSaa 8 Bjajoo esed jedilunusa]u| OIUGAUOD - ZOLZ
00'008'L8£ 00'0 00'008'L8€ 0o'vog' ge 00'0 ooo do'gog'tse Nn BoNanA ezeduim ep opdus|nueWy - 650Z
00'000'05 00'000'60€ 00*000'65€ oo'0 oo'o 00'000'6S€ Nn SjusIquiy OISIN SP Iediduny Opun Op oedUSjnueW - zG0z
vo” 3 e19 00'0 00'cog: 19 “oca 00'0 00'n0g'19 . Nn SAY SP SOJISJUe9 Sp 0852ZUOq:y é sulpsep-senbied 'sedeia Sp SUCO - ZbOL
25092 b6 005 Go'caz'vs 2ó'002)6 Nf - ds IRUSIRIN O SO 3
00'000'00L so'o 00'000'00L 090 0o'o 00'060'00L NN O'EIUS OUSIV OP OBÍNISUOZ - GLOL
00'006'€8 oo'o 00'006'€8 00'0 oo'o 00'006'€g Nn oBÍNIjSUOZ - SEQUIIDES 8 SOUEISSHY SOÍOd - LLOL
3LNIISINV OIAIN IA IVdIDINNIA OANNA-LO9L
eudey ajuasos IejOL soypas9 12do SOjugAuOI IUNIA OJNOS9 |
Gai sedanio ape
SOsnI0y ap sajuos fe sosina9y ap sajuos |
00'000'99Z"L on'o 00'000'99Z'L 00'000'997"L 00'0 o0'0 00'000'99Z"1 aaVaINN Va VIOL
00'000'869 00'0 00'000'869 00'000'969 000 oo'o 00'000:869 NN VOISVA OVÔNILV - Ol8]SND 090Ig - ELLZ
o0'00S"pLE oo'o 00'00S'bLE 00'00S"pLE oo'o 00'0 0o'00s'pLe Nn spnes wa BIWUBIIBIA - OIS]SND 0901g - LEOZ
00'00S' EST 0o'o 00'oos'est oo'oos'est 00'0 0o'o 00'00S'EST Nn BIINGICUNB) BIUP]SISSY - OIS]SND 090]H - 970%)
SiLI9p9J SOSINIIA - OPpUN4J e OPpUNAI-Z0SL
eudeo ajuauod IejoL sonpolg sado — sojugauod “21uNIN ounosaL
apepiun oey
sosin39y ap sejuos SosInI9y 9p Sajuos
00'024'L99'€ 00'026'chz 00'0SS'2L6'Z 00'024'L99'€ oo'o oo'o 00'024'L99'€ JavaINn va TvLoL
veoerizor
Bndnon
O ap pdimuniy vunpafay
S8'LZELLT'E
00'0sT'9p€
0o'o
00'000'0L
0o'o
00'0
00'000'56Z
Z8'149'068'6L
asse pe"
00'000'05
00'000'98+
00'005'Z9b
00'008'19
00'000's6Z
Ze'96€ 58
00'000'€9€ 00'000'6
ce'g6€ 258
00'000'S€
“ETOT IP OJquIaZap ap sgur Op seip 90 soe “sungusoo | op opeisg “exdnons op [edirunia Onajord Op ojoutqrey
19'696'LOL'EZ
ze'goz'cor's
00'000'05
“seLJBJUOS SagÍIsOdsIp Se as-opuegona! 'ogdeo!jqnd ens ap ejep eu JOSIa Wa EJesqua 197 e)S3 a fp Li
19'696'LOL'EZ VEIO NVIOL
ce'goz "cor 's JavaINn va TvioL
00'000'05 (33V) 1VIDISI TVNOIDVINAI OLNIWIONIL 3Q VINVH DONA - EZLZ
00'000'96h
00'005'Z9p
00'008'L9
00'000's6Z
za'96c' 158
00'000'€9€
00'000'96b BIUBJU] BISA - SEJOISI-91J US OJUSLIPU9]Y |HUBJu| OgÍCoNpa - GLLZ
00'005'29% PIUBJU] BI9LULIA - SO4ISI WS QJUSuIpua)y Nueju| ogdeonpa - 8LLZ
00'008"L9 steinynd Sepepiany se olody - GIZ
00'000'56Z JOUGdNS OUISUI 08 OlOdy - 90Z,
z8'96€' 158 JeJ09S3 9uodsue!| op oeduajnueW - 9p0Z
00'0 0o'o 00'000'€9€ Nn Iajusuepun4 OuISU3 Op OBdUS]nuBIN - SpOZ
O ap odtimuniy cunmajaiy