materia nº 5/2018

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP] 03.931.454/0001-74
ten
Tm 7!
REQUERIMENTO Nº 05 /2018-CMT. Talismã - TO, 14 de março de 2018.
APROVADO “REQUER INSTALAÇÃO DE BUEIRO E
aro ELEVAÇÃO DE ATERROS EM CÓRREGOS
Emb oh QUE ESPECIFICA”
í
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após aprovação do Plenário, solicitam que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Diogo Borges de Araújo Costa, Prefeito Municipal, o
seguinte REQUERIMENTO:
| - Nos termos previstos no caput do artigo 9 e seu inciso XXIV, artigo
88 inciso XXIl da Lei Orgânica Municipal, com fulcro na Lei Municipal Nº
598/2017, de 12 de dezembro de 2017, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018", REQUEREMOS
junto ao Prefeito Municipal, a instalação de bueiros, bem como elevação de
aterros nos córregos Bacaba e Acurí, ambos na estrada vicinal que dá acesso
às fazendas Canadá e Peroba nesta municipalidade,
JUSTIFICATIVA:
A referida estrada vicinal parte da margem esquerda da TO 296 e finda
na margem direita da TO 373 sentido Alvorada/Peixe, dando acesso a várias
propriedades rurais, sendo a mesma uma importante via de escoamento de
produção agropecuária do município.
Por parte de produtores e municipes radicados na região temos recebido
informações de que os referidos córregos no periodo chuvoso (conforme O
volume de chuva) transbordam sobre a estrada comprometendo a
trafegabilidade de quem necessita se deslocar.
Destacamos nessa oportunidade haver não poucos relatos de
condutores de veículos que ficaram quase um dia inteiro esperando as águas
voltarem ao normal para conseguir dar prosseguimento a suas viagens (caso
da própria parlamentar subscreveste), sem falar no episódio envolvendo um
conhecido munícipe que teve seu veiculo arrastado pelas águas ao tentar fazer
a travessia, uma situação desesperadora que por muito pouco não se
consumou em tragédia.
Por oportuno também ressaltamos que este é um problema antigo,
havendo inclusive requerimentos aprovados por esta Casa em exercicios
passados solicitando o mesmo objeto e apontando os mesmos transtornos
vividos, contudo, apesar das respostas positivas dadas pela gestão à época,
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
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GEES ;
nenhuma das providências exigiveis foram até o presente momento
executadas, razões pelas quais recorremos ao atual gestor.
Finalmente destacamos haver na Lei Orçamentária Anual vigente
previsão no valor de 150.000, 00 (cento e cinquenta mil reais), dos quais
100.000,00 (cem mil reais) destinam-se a conservação de estradas e o restante
à construção e reforma de bueiros, pontes e mata-burros. São as justificativas
pedimos voto favorável,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2018. |
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PEREIRA SOARES
Vereador
JUVERCINA DOURADO DE SOUZA EVI
Vereadora Ss
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