materia nº 13/2018

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
/18-CMT. Talismã - TO, 21 de agosto de 2018.
“CAMARAMUNICIPAL DE TALISMA TO
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“REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE CARGO
PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE TALISMÃ - TO, PARA FINS x HENTOdEAr
ANÁLISE”. DE TALISMÁ - TO
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, após anuência
do Plenário solicita de Vossa Excelência, seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, o seguinte REQUERIMENTO:
1 - Requeiro do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, esclarecimentos
sobre o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito e Assuntos Parlamentares,
tais como: lei de instituição, atribuições, carga horária, salário e nomeação do servidor
lotado, para fins de conhecimento e análise.
APROVADO
JUSTIFICATIVA Em 23 10$] doi £
%
O presente requerimento faz-se necessário para esclarecer divergências de 7)
informações detectadas no Portal da Transparência do Município em relação ao servidor
Silvano Fagundes da Silva que consta como ocupante do cargo de Técnico em
Contabilidade percebendo salário de R$ 4.655,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e
cinco reais), que a princípio não corresponde ao salário atribuído ao cargo, que seria em
torno de R$ 1.706,14 (um mil setecentos e seis reais e quatorze centavos),
Ainda segundo o Portal da Transparência, o servidor em questão se
apresenta como sendo Assessor Especial do Gabinete do Prefeito e Assuntos
Parlamentares, além de diversos documentos protocolizados nesta Câmara Municipal, onde
O servidor subscreve como tal. No entanto, após pesquisas não encontramos normas
instituidoras desse cargo, suas atribuições, carga horária, salário e, tão pouco, o ato de
nomeação do servidor ocupante.
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
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CNPJ 03.931.454/0001-74
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As informações divergentes como se apresentam mais confundem do que
esclarecem, causando estranheza e dúvidas, principalmente aos contribuintes que anseiam
por transparência dos gastos públicos,
É a justificativa.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos
21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2018.
A
, AGNE RNANDES RODRIGUES
! Vereador.
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