materia nº 1/2016

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931,454/0001-74
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018. De 16 de agosto de
2016.
APROVADIS Dispõe sobre a aprovação das Contas
figa AQUÇE dot Consolidadas da Prefeitura Municipal de
- E Talismã - TO, referente ao exercício de
meo 2012, e dá outras providências.
Considerando o Parecer Prévio nº 03/2014, 1º Câmara «TCE/TO, de 11
de fevereiro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
O Presidente da Câmara Municipal de Talismã ne uso de suas
atribuições legais e regimentais faz-saber que a Câmara Municipal aprova e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Ficam aprovadas as CONTAS CONSOLIDADAS da Prefeitura
Municipal de Talismã, referente ao exgrcício de 2012 coónstantes no Parecer
Prévio nº/03/2014, de -t1 de fevereira de 2014, do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
Art. 2º Encaminhe cópia do ato de julgamento das contas ao Tribunal
de Contas do Estado, a Prefeitira Municipal de Talismã e interessados para
cumprimento do princípio da publicidade dos atos públicos.
Art, 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa da Proposição
Considerando o Parecer Prévio nº 03/201, de 11 de fevereiro de 2014,
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, e, tendo em vista o exame realizado
por esta Comissão, opinamos pela aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal, relativas ao Exercício de 2012, e apresentamos o Projeto de Decreto
Rua Raimundo Souza Costa, s/nº, Qd. 21, Lt |2 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
wwavtalismatoleg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP! 03.931,45440001-74
Legislativofembpara apreciação dos nobres colegas conforme disciplina o artigo
223 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Pedimos o voto favorável.
Sala das Comissões de Finanças e Orçamento aos 16 dias de agosto do
ano de 2018. dE
José mera Álvafo G. dos Santos AR Silva
Presidente Vice-Presidente Relator
Rua Raimundo Souza Cesta, s/n". Qd. 21, Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
wwwtalismatoleg.br Fone: (63) 3385-1160